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      <dc:title>Comunicado de adiamento de discursão e votação do Projeto de Lei nº1109, de 1949</dc:title>
  
      <dc:creator>Diário Oficial do Estado de São Paulo</dc:creator>
  
  
      <dc:description>Comunicado de parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para o projeto de Lei nº1.109, de 1949 (da criação do chefe de secção).</dc:description>
  
  
  
      <dc:date>22/12/1949</dc:date>
  
  
      <dc:format>application/pdf</dc:format>
      <dc:format>Documento textual: 01 item,1 recorte; Suporte: Papel; Técnica de registro: impressão, colagem; dimensão: 15,4cm x 21,5cm.</dc:format>
  
  <dc:identifier>http://localhost/comunicado-de-adiamento-de-discursao-e-votacao-do-projeto-de-lei-no1109-de-1949</dc:identifier>

            <dc:identifier>11</dc:identifier>
      
  
      <dc:language xsi:type="dcterms:ISO639-3">por</dc:language>
  
  
  
      <dc:rights>Acesso livre.</dc:rights>
  
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