Lei nº826, de 3/11/1950
Lei nº82, de 25/02/1948 sobre o curso de especialização de professores normalistas para o ensino rural
Lei nº737, de 15/06/1950 e Lei nº527, de 09/12/1949
Lei nº737, de 15/06/1950
Lei nº527, de 09/12/1949
Lei nº 967, de 29 de Janeiro de 1951
Lei nº 967, de 29 de Janeiro de 1951
Lei nº 881, de 06/12/1950
Lei n°387 de 27/07/1949
Decreto-Lei nº17.284, de 11/06/1947 de modificação do decreto-lei nº12.273
