Políticas de Uso e Acesso - Acervo histórico Instituto Butantan

Política de acesso aos documentos digitalizados

Aos pesquisadores interessados em consultar os acervos do repositório digital do Centro de Memória do Instituto Butantan, é de suma importância ler atentamente as referidas normas uma vez que elas poderão sofrer alterações sem aviso prévio. A utilização do acervo do Instituto Butantan, implica na aceitação plena e sem reservas dos itens desta norma. As informações contidas neste repositório, assim como sua política de acesso estão amparadas nas seguintes legislações:

Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1988 – Lei de direitos autorais
Lei nº8.159 de 08 de janeiro de 1991 – Política nacional de arquivos
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011- Lei de acesso à informação
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012
Decreto federal de regulamentação ao acesso à informação
Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012
Decreto estadual de acesso à informação
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei geral de proteção de dados pessoais

Os acervos arquivísticos permanentes do Centro de Memória do Instituto Butantan estão disponíveis para consulta gratuitamente, de forma presencial ou, parte do acervo, remotamente, por meio do repositório digital.

Os documentos do repositório são reproduções digitais dos documentos originais sob a guarda do Centro de Memória. A consulta das informações é livre, mas para utilização dos documentos e imagens é preciso autorização prévia.

Os documentos digitais deste repositório não podem ser repassados a terceiros.

Nenhum documento pode ser utilizado para fins comerciais sem autorização expressa.

Para fins acadêmicos ou de divulgação científica em artigos, teses e monografias é necessário atribuir os créditos ao autor(es) e a Instituição e assinando o TERMO DE USO, que será enviado após a solicitação via e-mail. Os créditos podem ser dados conforme os exemplos abaixo:

(Autoria quando houver) / Acervo Instituto Butantan / Centro de Memória
(Author) / Butantan Institute Archive / Memory Center (referência para publicação em inglês)
(Autoria quando houver) / Acervo Instituto Butantan / Museu de Saúde Pública Emílio Ribas
(Author) / Butantan Institute Archive / Museum of Public Health Emílio Ribas (referência para publicação em inglês)

Quando não houver ou não for possível identificar a autoria deixar como nos exemplos a seguir:

Acervo Instituto Butantan / Centro de Memória
Butantan Institute Archive / Memory Center (referência para publicação em inglês)
Acervo Instituto Butantan / Museu de Saúde Pública Emílio Ribas
Butantan Institute Archive / Museum of Public Health Emílio Ribas (referência para publicação em inglês)

O pesquisador deverá, sempre que possível, enviar para as unidades em que a consulta foi realizada cópia em PDF ou exemplar impresso dos trabalhos elaborados com base no acervo.

Para a utilização dos documentos para outros fins ou em outros formatos, entre em contato com o Centro de Memória pelo e-mail doc@butantan.gov.br.

É vedada a reprodução de obras originais ou cópias, no todo ou em parte, de qualquer forma e para qualquer finalidade, em conformidade com a Lei 9.610 de 19.02.1998.

O usuário, pessoa física e jurídica, tem inteira e exclusiva responsabilidade pelo respeito aos direitos autorais dos documentos, podendo responder no ambiente civil e penal, em qualquer tempo, os danos materiais e morais que possam surgir do uso indevido dos documentos e das informações neles contidas, eximindo de qualquer responsabilidade o Instituto Butantan e seus colaboradores.

Normas de Consulta Presenciais

A solicitação de pesquisa no acervo físico é realizada por agendamento por meio de e-mail próprio de cada unidade custodiadora.

Centro de Memória: doc@butantan.gov.br
Museu de Saúde Pública Emílio Ribas: acervoer@butantan.gov.br

Para a consulta devem ser fornecidas as informações sobre a finalidade da consulta, o acervo a ser consultado e, quando possível, o período a ser pesquisado, de modo a dinamizar, agilizar e aumentar a qualidade do serviço oferecido.

Na ocasião, disponibilizamos as normas de consultas para conhecimento do pesquisador e, caso seja necessário, será agendada uma pesquisa presencial.

No espaço destinado a consulta, o pesquisador conta com apoio e orientação da equipe técnica para disponibilização dos documentos e de equipamento de proteção individual no caso do manuseio dos originais.

A consulta ao acervo do Instituto Butantan é gratuita;
Para consultar o acervo do Instituto Butantan é necessário o agendamento prévio informando a finalidade da pesquisa, recorte temporal (quando possível), e o acervo a ser consultado;
O agendamento será definido em conjunto com o(s) pesquisador(es), verificando as condições físicas do acervo, do local da pesquisa, e da disponibilidade da equipe de atendimento;
O pesquisador deverá proceder de acordo com as normas de consulta estabelecidas;
Todo pesquisador, seja em pesquisa presencial ou à distância, deverá preencher o Cadastro de Identificação do Pesquisador, em sua primeira consulta ao acervo, e o Controle de Consulta ao Acervo, este último preenchido pelo funcionário do setor. Deverá entregar também a cópia do RG ou CPF, no caso de pessoa física, e cópia do Cartão do CNPJ, em caso de pessoa jurídica, com exceção dos consulentes internos.
Cabe a equipe de atendimento a tarefa de selecionar e guardar os documentos consultados;
É obrigatório o uso de luvas e de máscaras fornecidas pela Instituto Butantan;
É opcional óculos de proteção individual, fornecidos pelo Instituto Butantan;
A reprodução de documentos é permitida e orientada pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Acesso à Informação
LAI (Lei nº 12.527/2011);
É vedada a reprodução xerográfica ou similar de originais no todo, ou conforme previsto na Lei nº 9.610 de 1998 (adicionar o nome da lei);
Para reprodução fotográfica o pesquisador deverá consultar-nos previamente, assim como ter em mãos uma carta do orientador ou um documento relativo ao projeto de pesquisa, no caso de consulente externo. Só será permitida a reprodução da(s) imagem(ns) mediante a assinatura do Termo de Solicitação para Autorização de Reprodução e/ou Uso de Imagem (fornecido pelo Instituto Butantan), devidamente assinado pelas partes.
A reprodução fotográfica deverá ser feita sem flash;
O acesso aos documentos já digitalizados se dará por meio da cópia no intuito de se proteger os originais;
É vetada a pesquisa aos documentos que estejam em estado de conservação frágil ou por qualquer outra razão de ordem técnica ou legal;
Em caso de publicações, apresentações (de qualquer natureza) e/ou trabalhos elaborados com base no acervo, o pesquisador deverá facultar créditos ao Instituto Butantan e unidades custodiadoras, e aos autores dos documentos utilizados (quando identificados). Conforme exemplos abaixo:
(Autoria quando houver) / Acervo Instituto Butantan / Centro de Memória
(Author) / Butantan Institute Archive / Memory Center (referência para publicação em inglês)
(Autoria quando houver) / Acervo Instituto Butantan / Museu de Saúde Pública Emílio Ribas
(Author) / Butantan Institute Archive / Museum of Public Health Emílio Ribas (referência para publicação em inglês)

Quando não houver ou não for possível identificar a autoria deixar:

Acervo Instituto Butantan / Centro de Memória
Butantan Institute Archive / Memory Center (referência para publicação em inglês)
Acervo Instituto Butantan / Museu de Saúde Pública Emílio Ribas
Butantan Institute Archive / Museum of Public Health Emílio Ribas (referência para publicação em inglês)
O pesquisador deverá, sempre que possível, enviar para as unidades em que a consulta foi realizada cópia em PDF ou exemplar impresso dos trabalhos elaborados com base no acervo.
O pesquisador é também responsável pela preservação do acervo consultado, não podendo apoiar o corpo ou qualquer equipamento, fazer anotações e/ou marcações nos documentos;
Não é permitido o uso de qualquer tipo de caneta durante a consulta, apenas podem ser utilizados lápis ou lapiseira;
Não é permitido porte e/ou consumo de alimentos e bebidas, ou de outro objeto que possa danificar o acervo, assim como mascar chicletes e fumar no local de consulta. Os pertences pessoais, como estojos, pastas, bolsas e mochilas não podem permanecer na mesa de consulta.

Situações não previstas nesta norma serão avaliadas e definidas pelas Direções do Centro de Memória e do Museu de Saúde Pública Emílio Ribas.

O não cumprimento das normas acima impossibilita futuras consultas aos acervos do Instituto.