Lei nº 967, de 29 de Janeiro de 1951
Lei nº527, de 09/12/1949
Lei n°387 de 27/07/1949
Decreto nº18.350, de 03/11/1948
Decreto nº18.102, de 04/05/1948 sobre alterações no decreto nº17.820 de 23/12/1947
Lei nº 967, de 29 de Janeiro de 1951
Lei nº82, de 25/02/1948 sobre o curso de especialização de professores normalistas para o ensino rural
Decreto nº 17.910, de 27/01/1948, sobre o curso de especialização agrícola
Decreto nº17.820, de 23/12/1947
Decreto-Lei nº17.284, de 11/06/1947 de modificação do decreto-lei nº12.273
