Decreto nº17.820, de 23/12/1947
Decreto nº13.625, de 21/10/1943
Parte do decreto que cria Grupos Escolares Rurais
Decreto-Lei nº15.597, de 26/01/1946
Decreto nº 17.910, de 27/01/1948, sobre o curso de especialização agrícola
Decreto-Lei nº17.284, de 11/06/1947 de modificação do decreto-lei nº12.273
Ato nº16, sobre nomeação de substitutos
Decreto nº18.102, de 04/05/1948 sobre alterações no decreto nº17.820 de 23/12/1947
Decreto referente à remoção de professores primários de escolas típicas rurais e grupos escolares rurais
Lei nº82, de 25/02/1948 sobre o curso de especialização de professores normalistas para o ensino rural
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