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- Item014 - Leis e decretos do Estado de São Paulo (1891-1937)
- Item015 - Consolidação das leis sanitárias do Estado de São Paulo
- Item016 - Leis Relacionadas ao Serviço Sanitário
- Item017 - Legislação da Formação do Serviço Sanitário
- Item018 - Ante-projeto de lei s/n