Fundo SS - Serviço Sanitário do Estado de São Paulo

Livro de assentamento dos funcionários da Delegacia de Saúde de Campinas Correspondência Expedida do mês de fevereiro 1936 - 2ª Série Vol 89 Casos de Grippe Registro de casos de moléstias de notificação compulsória Santa Casa de Misericórdia de São Carlos Santa Casa de Misericórdia de São Carlos Santa Casa de Misericórdia de São Carlos Posto de Hygiene de São Carlos [Automóvel para a remoção de doentes e cadáveres] [Funcionários do Desinfectório Central em campo]
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Zona de identificação

Código de referência

BR SPMUSPER SS

Título

Serviço Sanitário do Estado de São Paulo

Data(s)

  • 1891 - 1938 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

Textual: 19 metros lineares; 86 caixas e 43 itens avulsos. Iconográfico: 04 álbuns e 33 fotografias avulsas, sendo 12 duplicatas.

Zona do contexto

História do arquivo

História administrativa: até o ano de 1891, a Inspetoria de Higiene era o órgão responsável pela saúde pública no Estado. Este órgão deixou de exercer as suas atividades após a promulgação das leis que criaram e organizaram o Serviço Sanitário no Estado de São Paulo - Lei n.º 12, de 28 de outubro de 1891, e a Lei Estadual n.º 43, de 18 de julho de 1892, respectivamente. O Decreto n.º 87, de 29 de julho de 1892, regulamenta algumas de suas atividades. A legislação citada acima define as atribuições do Serviço Sanitário, subordinado inicialmente à Secretaria do Interior e posteriormente à Secretaria de Estado da Educação e da Saúde Pública (1931). O Serviço Sanitário foi, por 47 anos, o órgão responsável pelas questões relativas à saúde pública, saneamento, prevenção e epidemias, socorros, vacinação, inspeção sanitária, fiscalização de alimentos, exercício da medicina e farmácia, política sanitária, fiscalização de trabalhos de utilidade pública e organização dos serviços de estatística e demografia sanitária. Eram subordinados a ele o Instituto Bacteriológico, Instituto Vacinogênico, Hospital de Isolamento, Laboratório de Análises Químicas, Desinfectório Geral e o Instituto Butantan. A atuação do Serviço Sanitário foi dividida inicialmente em três regiões de atuação: Capital, Campinas e Santos. O primeiro diretor foi Sérgio de Paiva Meira (1892-93). Emílio Ribas assumiu a direção da instituição em 1898, ficando no cargo até 1917, quando assumiu Artur Neiva (1917-20), mais tarde sucedido por Eloy Lessa e José de Arruda Sampaio (1920-22). Em 1922, Geraldo de Paula Sousa tornou-se diretor do Serviço Sanitário, permanecendo até 1927, quando foi substituído por Waldomiro de Oliveira (1927-30). O Serviço Sanitário perdura até 1937, quando houve uma reforma administrativa que criou o Departamento de Saúde, subordinado a Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública, substituindo o antigo órgão, mantendo algumas de suas atribuições iniciais e agregando outras.

História arquivística: documentos possuíam listagem por amostragem e mapeamento topográfico realizados em 1999 e 2014. Em 2016 a documentação foi identificada em planilhas de controle por meio de projeto de pesquisa: “A formação da Saúde Pública em São Paulo: aprendendo com a história”, parte do programa de Cultura e Extensão promovido pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo em parceria com o Museu.
Documentos estavam separados por tipologia documental, como livro de ponto, nomeação, ofícios enviados e recebidos e relatórios. Parte dos documentos manuscritos possuem transcrição datilografada anexa ao original. Em 2025 foi realizado um novo diagnóstico do fundo e o processamento extensivo do acervo, à partir da elaboração do quadro de arranjo, baseado na pesquisa da legislação do órgão e de seus organogramas. A documentação foi higienizada, foram feitos novos acondicionamentos e a realização da catalogação das séries documentais. Tipologias como relatórios, publicações, livros de registros (encadernados) e fotografias tiveram sua descrição realizada no nível de item documental.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Procedência: documentos relativos à administração de pessoal (livros de nomeação, registro de pessoal, termos de compromisso, livro de ponto, livro de presença da Diretoria Geral do Serviço Sanitário) foram encaminhados para o Museu de Saúde Pública Emílio Ribas pela Coordenadoria de Saúde da Comunidade (CSC); Arquivo da C.A.P. e recebidos pelo Dr. José Alves dos Santos em 10/12/1975.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentação relativa às atividades do órgão responsável pela saúde pública do Estado de São Paulo, saneamento, prevenção e epidemias, socorros, vacinação, inspeção sanitária, fiscalização de alimentos, exercício da medicina e farmácia, política sanitária, fiscalização de trabalhos de utilidade pública e organização dos serviços de estatística e demografia sanitária, composta pela documentação de sua Diretoria e dos órgão subordinados, como o Desinfectório Central (Seção), Diretoria Geral (Seção), Secretaria (Subseção), Estatística Demógrafa-Sanitária (Seção), Hospital de Isolamento (Seção), Inspetoria de Moléstias Infecciosas (Seção), Instituto Vacinogênico (Seção) e o Serviço Sanitário de Campinas (Seção). Além de 04 dossiês temáticos, contendo os históricos do Desinfectório Central e Hospital de Isolamento e documentos avulsos sobre o Serviço Sanitário acumulados pelo Dr. José Antonio Alves dos Santos e Professor Pedro Silva. O Fundo do Serviço Sanitário é composto por Assentamentos, Atestados de frequência, Atos Normativos, Boletim Demógrafo-sanitário, Catálogos de Biblioteca, Controle de Licenças-prêmio e Férias, Controle de Ponto, Controle de Presença, Correspondência Expedida, Correspondência recebida, Dossiês, Folhas de Pagamento, Folhetos, Fotografias, Índices, Lista de Contratados, ofícios e de profissionais contratados, Livro Copiador de Ofícios, Livros de Protocolo, Nomeações, Notificação de Doenças, Ofícios, Orçamentos, Pareceres, Projetos, Publicações, Receitas Médicas, Registro de pessoal, Relatórios, Relatórios de Doenças e Termos de Compromissos.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Estágio de tratamento: parcialmente processado.
O fundo do Serviço Sanitário é constituído por 07 seções e 04 dossiês. O Desinfectório Central (Seção) é composto por 6 caixas e 03 álbuns, contendo fotografias, ofícios e correspondência. A Diretoria Geral (Seção) é composta por 48 caixas e itens avulsos como atos normativos, folhetos, publicações e relatórios (séries). E a Secretaria (subseção) é composta por 18 caixas mais itens avulsos como registro de pessoal e livros de pontos encadernados (séries). A Estatística Demógrafa-Sanitária (Seção) contém 02 caixas composta por séries de boletins. O Hospital de Isolamento (Seção) contém 02 caixas com ofícios e relatórios. A Inspetoria de Moléstias Infecciosas (Seção) contém 02 séries de fichas de notificação de doenças e catálogo. O Instituto Vacinogênico (Seção) é composto por 02 caixas com séries de ofícios. O Serviço Sanitário de Campinas (Seção) contém aproximadamente 30 caixas e documentação encadernada avulsa. Totalizando 105 itens. E os Dossiês Históricos do Desinfectório Central e Hospital de Isolamento, do Dr. José Antonio Alves dos Santos e Professor Pedro Silva.
O quadro de arranjo foi elaborado baseado na legislação do órgão, na documentação presente no Fundo e nas referências bibliográficas pesquisadas. O Decreto nº 2.141 de 14 de novembro de 1911 que Reorganiza o Serviço Sanitário do Estado foi utilizado como referência para definição das seções e subseções, de acordo com a organização da estrutura do órgão, refletindo como a instituição é organizada e quais são suas atividades. É importante salientar que o órgão passou por algumas alterações ao longo do tempo, oficializadas em decretos. O decreto de 1911 foi escolhido após análise da documentação, pois é o que melhor reflete a estrutura e as finalidades dos documentos produzidos ou acumulados. Documentos avulsos, como ofícios, que compõem dossiês, correspondência, atos normativos, entre outros, foram descritos a nível de série. Já documentos encadernados, como Livro copiador, atestados de frequência, publicações, e relatórios foram descritos à nível de item, assim como as fotografias.
A seção “ Serviço Sanitário de Campinas” ainda está em processamento, o estágio de organização do restante da documentação já está finalizado.

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrição de acesso para o fundo em geral, exceto: Livros copiadores de ofícios e livro de ofícios do Laboratório Vacinogênico / Instituto Butantan devido ao estado de conservação.
Alguns documentos manuscritos possuem transcrição anexa.

Condiçoes de reprodução

Permitida a reprodução mediante as condições presentes nas normas de consulta. Exceto para os itens com restrição de acesso devido ao estado de conservação.

Idioma do material

  • alemão
  • francês
  • inglês
  • italiano
  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Sem requisitos técnicos para acesso.

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

BR SPMUSPER SFEP: Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional
BR SPMUSPER HIER: Hospital de Isolamento Emílio Ribas
BR SPMUSPER ER: Emilio Marcondes Ribas
BR SPMUSPER VF: Vicente Falcetta
BR SPIB IBU: Instituto Butantan

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Nota sobre conservação: documentos, em geral, estão em estado bom ou regular de conservação. Relatórios e ofícios foram higienizados, acondicionados e pequenos reparos foram realizados entre 2018 e 2019 por conservadoras voluntárias. Em 2025 o restante da documentação foi higienizada, como relatórios, publicações, atestado de frequência, entre outros itens encadernados. Novos acondicionamentos e embalagens foram produzidos para os encadernados e fotografias. Todas as caixas foram trocadas.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Data da descrição: 2015-05; 2022-03; 2025-11.

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

A fonte de informação utilizada para a elaboração da história administrativa e história arquivística foi a documentação do próprio Fundo, além das fontes consultadas em:

FARIA, Lina Rodrigues de. A Fundação Rockefeller e os serviços de saúde em São Paulo (1920-30): perspectivas históricas. Hist. cienc. saúde-Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 9, n. 3, p. 561-590, Dez. 2002.

ALMEIDA. M. São Paulo na virada do século XX: um laboratório de saúde pública para o Brasil. Dossiê: História e Saúde • Tempo 10 (19). Dez. 2005.

BLOUNT, J. A. A administração da saúde pública no estado de São Paulo: o serviço sanitário, 1892-1918. RAE - Revista de Administracao de Empresas , [S. l.], v. 12, n. 4, p. 40–48, 1972.

CYTRYNOWICZ, M; CYTRYNOWICZ, R.; STÜCKER, A. Do Lazareto dos Variolosos ao Instituto de Infectologia Emílio Ribas: 130 anos de História da Saúde Pública no Brasil. São Paulo: Narrativa Um, 2010.

MAESTRINI, K.; MOTT, M.; TRIGUEIRO, M. Desinfectório Central: histórico. Rede Brasil. Patrimônio cultural. [Pesquisa] Sem data.

DANTES, M. A. M. (2016). O Instituto Vacinogênico de São Paulo − Uma instituição de saúde pública no bairro do Cambuci (1894-1924). Cadernos De História Da Ciência, 12(2), 10–29.

MASCARENHAS, Rodolfo dos Santos. Contribuição para o estudo da administração sanitária estadual em São Paulo [tese de livre-docência]. São Paulo: Faculdade de Higiene e Saúde Pública da USP; 1949.

MASCARENHAS, Rodolfo dos Santos. (1973). História da saúde pública no Estado de São Paulo. Revista Saúde Pública, 2006.

E legislação do período referente ao Serviço Sanitário:

Lei n.º 12, de 28 de outubro de 1891;

Decreto nº 87, de 29 de julho de 1892;

Lei nº 43 de 18 de julho de 1892;

Decreto nº 87 de 29 de julho de 1892;

Lei nº 240, de 4 de setembro de 1893;

Lei nº 432 de 03 de agosto de 1896;

Decreto nº 878-A, de 23 de fevereiro de 1901;

Decreto nº 1.294, de 19 de julho de 1905;

Decreto nº 1.343, de 27 de janeiro de 1906;

Decreto nº 1.395, de 03 de setembro de 1906;

Decreto nº 2.141, de 14 de Novembro de 1911;

Lei nº 1.541, de 30 de dezembro de 1916;

Lei nº 1.596, de 29 de dezembro de 1917;

Decreto nº 3.876, de 11 de julho de 1925;

Decreto nº 4.891, de 13 de fevereiro de 1931;

Decreto nº 5.381, de 12 de fevereiro de 1932;

Decreto nº 5.394, de 25 de fevereiro de 1932;

Decreto nº 6.276, de 19 de janeiro de 1934;

Lei nº 3.014, de 5 de julho de 1937.

A elaboração do quadro de arranjo baseou-se no Decreto nº 2.141, de 14 de novembro de 1911 que Reorganiza o Serviço Sanitário do Estado. Equipe responsável pela elaboração do quadro de arranjo, catalogação e processamento do Fundo: Augusto Silva Lima Gomes dos Santos, Alanis Batista do Reis Santos, Gabriela de Moura Menna Leal e Maria Talib Assad.

O trabalho de identificação e diagnóstico da documentação foi realizado em etapas por diferentes equipes composta por estagiários, bolsistas, pesquisadores, voluntários e técnicos contratados ao longo dos anos, de 1990 a 2025.

Objeto digital (Matriz) zona de direitos

Objeto digital (Referência) zona de direitos

Objeto digital (Ícone) zona de direitos

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

Géneros relacionados

Locais relacionados