Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1891 - 1938 (Produção)
Nível de descrição
Fundo
Dimensão e suporte
Textual: 19 metros lineares; 86 caixas e 43 itens avulsos. Iconográfico: 04 álbuns e 33 fotografias avulsas, sendo 12 duplicatas.
Zona do contexto
Entidade detentora
História do arquivo
História administrativa: até o ano de 1891, a Inspetoria de Higiene era o órgão responsável pela saúde pública no Estado. Este órgão deixou de exercer as suas atividades após a promulgação das leis que criaram e organizaram o Serviço Sanitário no Estado de São Paulo - Lei n.º 12, de 28 de outubro de 1891, e a Lei Estadual n.º 43, de 18 de julho de 1892, respectivamente. O Decreto n.º 87, de 29 de julho de 1892, regulamenta algumas de suas atividades. A legislação citada acima define as atribuições do Serviço Sanitário, subordinado inicialmente à Secretaria do Interior e posteriormente à Secretaria de Estado da Educação e da Saúde Pública (1931). O Serviço Sanitário foi, por 47 anos, o órgão responsável pelas questões relativas à saúde pública, saneamento, prevenção e epidemias, socorros, vacinação, inspeção sanitária, fiscalização de alimentos, exercício da medicina e farmácia, política sanitária, fiscalização de trabalhos de utilidade pública e organização dos serviços de estatística e demografia sanitária. Eram subordinados a ele o Instituto Bacteriológico, Instituto Vacinogênico, Hospital de Isolamento, Laboratório de Análises Químicas, Desinfectório Geral e o Instituto Butantan. A atuação do Serviço Sanitário foi dividida inicialmente em três regiões de atuação: Capital, Campinas e Santos. O primeiro diretor foi Sérgio de Paiva Meira (1892-93). Emílio Ribas assumiu a direção da instituição em 1898, ficando no cargo até 1917, quando assumiu Artur Neiva (1917-20), mais tarde sucedido por Eloy Lessa e José de Arruda Sampaio (1920-22). Em 1922, Geraldo de Paula Sousa tornou-se diretor do Serviço Sanitário, permanecendo até 1927, quando foi substituído por Waldomiro de Oliveira (1927-30). O Serviço Sanitário perdura até 1937, quando houve uma reforma administrativa que criou o Departamento de Saúde, subordinado a Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública, substituindo o antigo órgão, mantendo algumas de suas atribuições iniciais e agregando outras.
História arquivística: documentos possuíam listagem por amostragem e mapeamento topográfico realizados em 1999 e 2014. Em 2016 a documentação foi identificada em planilhas de controle por meio de projeto de pesquisa: “A formação da Saúde Pública em São Paulo: aprendendo com a história”, parte do programa de Cultura e Extensão promovido pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo em parceria com o Museu.
Documentos estavam separados por tipologia documental, como livro de ponto, nomeação, ofícios enviados e recebidos e relatórios. Parte dos documentos manuscritos possuem transcrição datilografada anexa ao original. Em 2025 foi realizado um novo diagnóstico do fundo e o processamento extensivo do acervo, à partir da elaboração do quadro de arranjo, baseado na pesquisa da legislação do órgão e de seus organogramas. A documentação foi higienizada, foram feitos novos acondicionamentos e a realização da catalogação das séries documentais. Tipologias como relatórios, publicações, livros de registros (encadernados) e fotografias tiveram sua descrição realizada no nível de item documental.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Procedência: documentos relativos à administração de pessoal (livros de nomeação, registro de pessoal, termos de compromisso, livro de ponto, livro de presença da Diretoria Geral do Serviço Sanitário) foram encaminhados para o Museu de Saúde Pública Emílio Ribas pela Coordenadoria de Saúde da Comunidade (CSC); Arquivo da C.A.P. e recebidos pelo Dr. José Alves dos Santos em 10/12/1975.
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa às atividades do órgão responsável pela saúde pública do Estado de São Paulo, saneamento, prevenção e epidemias, socorros, vacinação, inspeção sanitária, fiscalização de alimentos, exercício da medicina e farmácia, política sanitária, fiscalização de trabalhos de utilidade pública e organização dos serviços de estatística e demografia sanitária, composta pela documentação de sua Diretoria e dos órgão subordinados, como o Desinfectório Central (Seção), Diretoria Geral (Seção), Secretaria (Subseção), Estatística Demógrafa-Sanitária (Seção), Hospital de Isolamento (Seção), Inspetoria de Moléstias Infecciosas (Seção), Instituto Vacinogênico (Seção) e o Serviço Sanitário de Campinas (Seção). Além de 04 dossiês temáticos, contendo os históricos do Desinfectório Central e Hospital de Isolamento e documentos avulsos sobre o Serviço Sanitário acumulados pelo Dr. José Antonio Alves dos Santos e Professor Pedro Silva. O Fundo do Serviço Sanitário é composto por Assentamentos, Atestados de frequência, Atos Normativos, Boletim Demógrafo-sanitário, Catálogos de Biblioteca, Controle de Licenças-prêmio e Férias, Controle de Ponto, Controle de Presença, Correspondência Expedida, Correspondência recebida, Dossiês, Folhas de Pagamento, Folhetos, Fotografias, Índices, Lista de Contratados, ofícios e de profissionais contratados, Livro Copiador de Ofícios, Livros de Protocolo, Nomeações, Notificação de Doenças, Ofícios, Orçamentos, Pareceres, Projetos, Publicações, Receitas Médicas, Registro de pessoal, Relatórios, Relatórios de Doenças e Termos de Compromissos.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Estágio de tratamento: parcialmente processado.
O fundo do Serviço Sanitário é constituído por 07 seções e 04 dossiês. O Desinfectório Central (Seção) é composto por 6 caixas e 03 álbuns, contendo fotografias, ofícios e correspondência. A Diretoria Geral (Seção) é composta por 48 caixas e itens avulsos como atos normativos, folhetos, publicações e relatórios (séries). E a Secretaria (subseção) é composta por 18 caixas mais itens avulsos como registro de pessoal e livros de pontos encadernados (séries). A Estatística Demógrafa-Sanitária (Seção) contém 02 caixas composta por séries de boletins. O Hospital de Isolamento (Seção) contém 02 caixas com ofícios e relatórios. A Inspetoria de Moléstias Infecciosas (Seção) contém 02 séries de fichas de notificação de doenças e catálogo. O Instituto Vacinogênico (Seção) é composto por 02 caixas com séries de ofícios. O Serviço Sanitário de Campinas (Seção) contém aproximadamente 30 caixas e documentação encadernada avulsa. Totalizando 105 itens. E os Dossiês Históricos do Desinfectório Central e Hospital de Isolamento, do Dr. José Antonio Alves dos Santos e Professor Pedro Silva.
O quadro de arranjo foi elaborado baseado na legislação do órgão, na documentação presente no Fundo e nas referências bibliográficas pesquisadas. O Decreto nº 2.141 de 14 de novembro de 1911 que Reorganiza o Serviço Sanitário do Estado foi utilizado como referência para definição das seções e subseções, de acordo com a organização da estrutura do órgão, refletindo como a instituição é organizada e quais são suas atividades. É importante salientar que o órgão passou por algumas alterações ao longo do tempo, oficializadas em decretos. O decreto de 1911 foi escolhido após análise da documentação, pois é o que melhor reflete a estrutura e as finalidades dos documentos produzidos ou acumulados. Documentos avulsos, como ofícios, que compõem dossiês, correspondência, atos normativos, entre outros, foram descritos a nível de série. Já documentos encadernados, como Livro copiador, atestados de frequência, publicações, e relatórios foram descritos à nível de item, assim como as fotografias.
A seção “ Serviço Sanitário de Campinas” ainda está em processamento, o estágio de organização do restante da documentação já está finalizado.
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Sem restrição de acesso para o fundo em geral, exceto: Livros copiadores de ofícios e livro de ofícios do Laboratório Vacinogênico / Instituto Butantan devido ao estado de conservação.
Alguns documentos manuscritos possuem transcrição anexa.
Condiçoes de reprodução
Permitida a reprodução mediante as condições presentes nas normas de consulta. Exceto para os itens com restrição de acesso devido ao estado de conservação.
Idioma do material
- alemão
- francês
- inglês
- italiano
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Sem requisitos técnicos para acesso.
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Nota sobre conservação: documentos, em geral, estão em estado bom ou regular de conservação. Relatórios e ofícios foram higienizados, acondicionados e pequenos reparos foram realizados entre 2018 e 2019 por conservadoras voluntárias. Em 2025 o restante da documentação foi higienizada, como relatórios, publicações, atestado de frequência, entre outros itens encadernados. Novos acondicionamentos e embalagens foram produzidos para os encadernados e fotografias. Todas as caixas foram trocadas.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Data da descrição: 2015-05; 2022-03; 2025-11.
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
A fonte de informação utilizada para a elaboração da história administrativa e história arquivística foi a documentação do próprio Fundo, além das fontes consultadas em:
FARIA, Lina Rodrigues de. A Fundação Rockefeller e os serviços de saúde em São Paulo (1920-30): perspectivas históricas. Hist. cienc. saúde-Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 9, n. 3, p. 561-590, Dez. 2002.
ALMEIDA. M. São Paulo na virada do século XX: um laboratório de saúde pública para o Brasil. Dossiê: História e Saúde • Tempo 10 (19). Dez. 2005.
BLOUNT, J. A. A administração da saúde pública no estado de São Paulo: o serviço sanitário, 1892-1918. RAE - Revista de Administracao de Empresas , [S. l.], v. 12, n. 4, p. 40–48, 1972.
CYTRYNOWICZ, M; CYTRYNOWICZ, R.; STÜCKER, A. Do Lazareto dos Variolosos ao Instituto de Infectologia Emílio Ribas: 130 anos de História da Saúde Pública no Brasil. São Paulo: Narrativa Um, 2010.
MAESTRINI, K.; MOTT, M.; TRIGUEIRO, M. Desinfectório Central: histórico. Rede Brasil. Patrimônio cultural. [Pesquisa] Sem data.
DANTES, M. A. M. (2016). O Instituto Vacinogênico de São Paulo − Uma instituição de saúde pública no bairro do Cambuci (1894-1924). Cadernos De História Da Ciência, 12(2), 10–29.
MASCARENHAS, Rodolfo dos Santos. Contribuição para o estudo da administração sanitária estadual em São Paulo [tese de livre-docência]. São Paulo: Faculdade de Higiene e Saúde Pública da USP; 1949.
MASCARENHAS, Rodolfo dos Santos. (1973). História da saúde pública no Estado de São Paulo. Revista Saúde Pública, 2006.
E legislação do período referente ao Serviço Sanitário:
Lei n.º 12, de 28 de outubro de 1891;
Decreto nº 87, de 29 de julho de 1892;
Lei nº 43 de 18 de julho de 1892;
Decreto nº 87 de 29 de julho de 1892;
Lei nº 240, de 4 de setembro de 1893;
Lei nº 432 de 03 de agosto de 1896;
Decreto nº 878-A, de 23 de fevereiro de 1901;
Decreto nº 1.294, de 19 de julho de 1905;
Decreto nº 1.343, de 27 de janeiro de 1906;
Decreto nº 1.395, de 03 de setembro de 1906;
Decreto nº 2.141, de 14 de Novembro de 1911;
Lei nº 1.541, de 30 de dezembro de 1916;
Lei nº 1.596, de 29 de dezembro de 1917;
Decreto nº 3.876, de 11 de julho de 1925;
Decreto nº 4.891, de 13 de fevereiro de 1931;
Decreto nº 5.381, de 12 de fevereiro de 1932;
Decreto nº 5.394, de 25 de fevereiro de 1932;
Decreto nº 6.276, de 19 de janeiro de 1934;
Lei nº 3.014, de 5 de julho de 1937.
A elaboração do quadro de arranjo baseou-se no Decreto nº 2.141, de 14 de novembro de 1911 que Reorganiza o Serviço Sanitário do Estado. Equipe responsável pela elaboração do quadro de arranjo, catalogação e processamento do Fundo: Augusto Silva Lima Gomes dos Santos, Alanis Batista do Reis Santos, Gabriela de Moura Menna Leal e Maria Talib Assad.
O trabalho de identificação e diagnóstico da documentação foi realizado em etapas por diferentes equipes composta por estagiários, bolsistas, pesquisadores, voluntários e técnicos contratados ao longo dos anos, de 1990 a 2025.
Objeto digital metadados
Nome do ficheiro
BR_SPMUSPER_SS_FOTO_ALBUM_01_000.jpg
Latitude
Longitude
Tipo de suporte
Imagem
Mime-type
image/jpeg
