Fundo DPL - Departamento de Profilaxia da Lepra

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Reference code

BR SPMUSPER DPL

Title

Departamento de Profilaxia da Lepra

Date(s)

  • 1924 - 1985 (Creation)

Level of description

Fundo

Extent and medium

Textual: 295 metros lineares; iconográfico: 33 álbuns, 16 caixas de ampliações fotográficas avulsas; 217 fotografias em pastas suspensas, fotografias e negativos de imagem avulsos (não contabilizado), 7 álbuns e aproximadamente 3.000 itens de fotografias avulsas correspondentes ao Grupo do Serviço do Pênfigo Foliáceo

Context area

Name of creator

Archival history

História administrativa: no Brasil, a política de profilaxia da “lepra” foi implementada através do Decreto n.º 16.300, de 31 de dezembro de 1923, que determinou o isolamento das pessoas com hanseníase. A partir da década de 1930, o modelo isolacionista ganhou força e diversos atos normativos foram criados para potencializar o controle da doença. Em 1925, criou- -se o primeiro órgão da esfera pública especializado na doença no Estado de São Paulo - a Inspetoria de Profilaxia da Lepra. Em 1929, foi determinada a construção de sanatórios e hospitais para os doentes e ampliação da organização desse órgão. O decreto estadual n.º 7.070 de 6 de abril de 1935, desliga o Instituto de Profilaxia da Lepra do Serviço Sanitário de São Paulo, que passa a constituir o Departamento de Profilaxia da Lepra subordinado (DPL), subordinado diretamente à Secretaria de Educação e Saúde Pública.
A partir dos anos de 1960, decretos importantes são criados para romper com o modelo isolacionista, como o Decreto n.º 968/1962, que dizia que deveria ser evitada a aplicação de medidas que impliquem na quebra da unidade familiar e na criação de outros problemas sociais. No entanto, em São Paulo, não foi cumprido integralmente suas resoluções com a justificativa de que “um decreto não poderia revogar uma lei.” Isso porque, até o ano de 1968, ele vigorou concomitantemente com a Lei n.º 610/1949, que endureceu o isolamento aos doentes e ainda era referência para médicos da época. Sendo assim, o DPL continuou realizando internações dos doentes até 1967.
A reforma administrativa da Secretaria de Saúde, em 1969, extinguiu o DPL e criou a Divisão de Hansenologia e Dermatologia Sanitária, ligada ao Instituto de Saúde. Os antigos sanatórios especializados foram transformados em Hospitais de Dermatologia Sanitária para a progressiva desativação como hospitais de hanseníase.
Em 1976, o Ministério da Saúde deu um novo passo rumo ao fim do modelo baseado na segregação, com a publicação da Portaria do Ministério da Saúde n.º 165, de 14 de maio de 1976, que garantiu o oferecimento, por parte do Estado, de mecanismos para diagnóstico e tratamento adequados em serviços públicos de saúde, rompendo definitivamente com o modelo isolacionista e de exclusão social.
Tentando reconhecer as violações geradas pela internação compulsória, a “Lei n.º 11.520/2007, autoriza a concessão de pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível, às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, até 31 de dezembro de 1986.” Também estava ligado ao Departamento de Profilaxia da Lepra o Serviço do Pênfigo Foliáceo (Grupo) que por meio do Hospital Adhemar de Barros era responsável pelo tratamento do Pênfigo Foliáceo, também conhecido como fogo selvagem.

História arquivística: os prontuários possuem identificação em listagens específicas e cópias em microfilme. Este projeto de reprodução foi realizado pelo Instituto de Saúde (década de 1990) e está sob guarda da Divisão Técnica de Vigilância Epidemiológica da Hanseníase / CVE. Parte da documentação iconográfica (217 fotografias em pastas suspensas e álbuns) foram tratadas no projeto intitulado “Organização e Informatização do Arquivo Iconográfico de Hanseníase”, coordenado pela Dra. Yara Monteiro e financiado pela Fundação Paulista Contra a Hanseníase, gerando um “Catálogo Descritivo do Acervo Iconográfico de Hanseníase” e o acondicionamento de parte das fotografias. O restante da documentação possui listagem por amostragem. Parte dos acervos referentes ao Hospital Padre Bento e do próprio Departamento de Profilaxia da Lepra saíram para empréstimo ao Instituto de Saúde em 2008 e 2010, e foram devolvidos ao Museu de Saúde Pública em 9 de março de 2016

Immediate source of acquisition or transfer

Instituto de Saúde, Hospital Padre Bento, Hospital Santo Ângelo e Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados. Os processos de transferências possuem registros de 1986, 2003, 2008 e 2015

Content and structure area

Scope and content

Documentação de natureza jurídica pública, composta por uma série de prontuários de paciente, série de dossiês do departamento jurídico, minuta de ofício, ofício, livro de contabilidade, livro de apontamento, livro de movimento de doentes, boletim diário, índice bibliográfico, recortes de jornal, livro de laboratório, livro de expediente, livro de registro, livro de protocolo, livro de baciloscopia, livro de registro de consulta, livro de controle de gastos, álbuns de fotografias e fotografias avulsas

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Estágio de tratamento: parcialmente processado

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Com restrição de acesso aos prontuários de pacientes e dados de informações pessoais sigilosos, conforme a Resolução CFM 1638/2002 e Resolução CFM n° 2217, de 27 de setembro de 2018. Com relação à possibilidade de acesso ao prontuário por familiares dos pacientes acometidos pela hanseníase e falecidos, seguir orientação do PROGRAMA ESTADUAL DE CONTROLE DA HANSENÍASE; DIVISÃO TÉCNICA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DA HANSENÍASE / CVE de acordo com o informe

Conditions governing reproduction

Não é permitida a reprodução dos prontuários e fotografias de pacientes conforme restrições de acesso explicitadas em relação a documentação de caráter pessoal e sigilosa. No restante da documentação, é permitida a consulta e reprodução mediante as condições das normas de consulta

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Sem requisitos técnicos para acesso

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Existence and location of originals

Existence and location of copies

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Note

Nota sobre conservação: os documentos estão em estado de conservação bom ou regular

Alternative identifier(s)

Access points

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Rules and/or conventions used

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

Language(s)

Script(s)

Sources

Archivist's note

A fonte de informação utilizada para a elaboração da história administrativa e história arquivística foi a documentação do próprio Fundo e as informações consultadas em:

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo/CREMESP. Acesso em 17/03/2022.

RESOLUÇÃO CFM nº 1997/2012. Acesso em 21/03/2022.

Opromolla, Paula Araújo; Laurenti, Ruy. Controle da hanseníase no Estado de São Paulo: análise histórica. Rev. Saúde Pública 45 (1), Fev 2011.

Portal da Câmara dos Deputados

Decreto n° 16.300, de 31 de dezembro de 1923. Acesso em 21/03/2022.

Decreto nº 968, de 07 de maio de 1962. Acesso em 21/03/2022.

Lei nº 610, de 3 de janeiro de 1949. Acesso em 21/03/2022.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Decreto n° 7.070, de 06 de abril de 1935. Acesso em 21/03/2022.

Presidência da República, Casa Civil

Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007. Acesso em 17/03/2022.

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