Fundo FESIMA - Fomento de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíveis

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BR SPMUSPER FESIMA

Title

Fomento de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíveis

Date(s)

  • 1968 - 2004 (Creation)

Level of description

Fundo

Extent and medium

Textual: 0,8 metros lineares

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Archival history

História administrativa: o governo do Estado de São Paulo criou, em 1968, um Fundo de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíveis (Fesima) (Lei Estadual n.º 10.108 de 8 de maio de 1968, regulamentada pelo Decreto n.º 49.954 de 11 de julho de 1968). O Fesima tinha como finalidade promover estudos e pesquisas no campo da educação sanitária e da imunização em massa contra doenças transmissíveis, colaborar nos aspectos educativos dos programas dos órgãos de saúde pública e desenvolver programas especiais de educação sanitária, executar programas de imunização em massa contra doenças transmissíveis, promover campanhas especiais e o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico para educação sanitária e imunização em massa, divulgar conhecimentos técnicos de interesse para a educação sanitária e imunização em massa contra doenças transmissíveis. Formado por um Conselho Administrativo e uma Superintendência. No Decreto n.º 6.257, de 4 de junho de 1975, fica estipulado que o Fesima passa a subordinar-se diretamente ao Secretário do Estado da Saúde, tendo como principal objetivo dar suporte às ações de imunização promovidas pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo. Participou de importantes campanhas de vacinação como: erradicação da varíola em 1973, erradicação da poliomielite em 1989 e a campanha de controle do sarampo. Além de participar ativamente de outras ações promovidas pelo Programa Estadual de Imunizações. Desde de 2010 - Decreto n.º 55.923, de 17 de junho de 2010 – foi criado o Grupo de Apoio às Políticas de Prevenção e Proteção à Saúde (GAPS), órgão vinculado à Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD). O GAPS é responsável pela área administrativa que avalia e monitora projetos custeados pelo Fesima.

História arquivística: documentos possuem listagem por amostragem feitas entre 1999 e 2014. A documentação encaminhada ao Museu de Saúde Pública Emílio Ribas data até 2004. O Fesima continua atuante no âmbito da Controladoria de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde, produzindo documentos decorrentes de sua atividade.

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Fomento de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíveis

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Scope and content

Documentação de natureza jurídica pública, composta por pautas e atas de reunião, relatórios de vacinação, relatórios anuais e apostilas

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Accruals

System of arrangement

Estágio de tratamento: parcialmente processado

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Sem restrição de acesso

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Permitida a reprodução mediante as condições presentes nas normas de consulta

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  • Portuguese

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Note

Nota sobre conservação: documentos em geral em bom estado de conservação

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CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

Status

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Dates of creation revision deletion

Language(s)

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Sources

Archivist's note

A fonte de informação utilizada para a elaboração da história administrativa e história arquivística foi a documentação do próprio Fundo e as informações consultadas em:

Portal Regional da BVS. Acesso em 17/03/2022.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Lei nº 10.108, de 08 de maio de 1968. Acesso em 17/03/2022.

Decreto nº 6.257, de 04 de junho de 1975. Acesso em 17/03/2022.

Decreto nº 55.923, de 17 de junho de 2010. Acesso em: 22/03/2022.

Portal da Secretaria Estadual de Saúde. Acesso em 22/03/2022

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