Decreto nº17.820, de 23/12/1947
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Dispõe sobre a regulamentação do Concurso para o cargo de Diretor de Grupo Escolar Rural.
Diretoria Geral da Secretaria do Governo
Decreto nº18.350, de 03/11/1948
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Dispõe sobre substituição de Diretores de Grupos Escolares Rurais.
Secretaria de Estado dos Negócios do Governo
Lei n°387 de 27/07/1949
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Dispõe sobre concessão de aposentadoria facultativa aos 25 anos de exercício aos professores primários.
Secretaria de Estado dos Negócios do Governo
Lei nº 881, de 06/12/1950
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Dispõe sobre a instalação de uma Escola Normal Rural em Piracicaba.
Secretaria de Estado dos Negócios do Governo
Lei nº 967, de 29 de Janeiro de 1951
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Lei que modifica a redação do parágrafo único do artigo 3.º da Lei n. 577, de 30 de dezembro de 1949.
Diário Oficial do Estado de São Paulo