Transfere a Assistência Técnica do Ensino Rural, do Departamento de Educação, o controle dos Clubes Agrícolas, que eram subordinados à chefia das Instituições Auxiliares da Escola, do mesmo departamento.
Instituição do curso de especialização agrícola para o Magistério Rural, nas escolas profissionais agrícolas industriais "Conego José Bento" de Jacareí e "D. Sebastiana de Barros", de São Manuel.
Faculta aos alunos do Curso de Formação Profissional de Professores das Escolas Normais de Pinhal, Jacarí e São Manoel a realização do curso de especialização de professores normalistas para o Ensino Rural.
Altera as instituições expedidas pelo Ato nº16, de 30/03/1948, relativas a nomeações de substitutos efetivos de grupos escolares rurais e a substituição em unidades escolares típicas rurais.