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Convênio N° 07/83

O documento trata-se do convênio para a implantação e execução do programa de Ações Integradas de Saúde no Estado de São Paulo, apresentando o objeto do convênio, as obrigações das partes envolvidas, coordenação e gestão, operacionalização, financiamento, prestação de contas, controle e avaliação, marca e símbolo, desenvolvimento técnico-gerencial, recursos humanos e articulação com o setor privado.

Convênios

Acordo entre pessoas; convenção, pacto. Os convênios são marcados pelo interesse recíproco e mútua cooperação.

States Of São Paulo

O documento é uma tradução juramentada do contrato de empréstimo do Banco Mundial Empréstimo N° 2447 BR Projeto de Cuidados Básicos de Saúde de São Paulo.

Lucia Maria B. Rocha

Contratos

Acordo entre pessoas físicas ou jurídicas, no qual são estabelecidas entre as partes direitos ou obrigações. .

Avaliações

Avaliação é um relatório detalhado que analisa e avalia o desempenho de uma organização, projeto ou programa na gestão.

[Define a organização básica para a implementação do Programa Metropolitano de Saúde]

O documento apresenta a forma de organização básica que o Programa Metropolitano de Saúde (PMS) deve ter, define as coordenações responsáveis pelo Programa, os seus objetivos e estrutura apresentando os módulos de saúde, as unidades básicas de saúde e as atribuições gerais da coordenação do programa.

Governo do Estado de São Paulo

Atos Normativos

Ato normativo é um instrumento legal utilizado para disciplinar determinada matéria ou dar execução a outras normas, dentro da competência de uma autoridade administrativa.

A questão da saúde no Brasil e diretrizes de um programa para um governo democrático

O artigo se debruça sobre a situação sanitária nacional apresentando os principais problemas, doenças e situação burocrática do sistema de saúde, em seguida propõem diretrizes para um programa democrático para a área da saúde que seja unificado, universalizado, descentralizado, reflita a regionalização e a hierarquia, assim como apresenta o papel da filantropia, da saúde privada, do financiamento e da assistência médica.

Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS

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