
Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1892 - 1969 (Produção)
Nível de descrição
Fundo
Dimensão e suporte
Textual: 19 metros lineares; Iconográfico: álbuns e fotografias avulsas (não contabilizado)
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
História administrativa: até o ano de 1891, a Inspetoria de Higiene era o órgão responsável pela saúde pública no Estado. Este órgão deixou de exercer as suas atividades após a promulgação das leis que criaram e organizaram o Serviço Sanitário no Estado de São Paulo - Lei n.º 12, de 28 de outubro de 1891, e a Lei Estadual n.º 43, de 18 de julho de 1892, respectivamente. O Decreto n.º 87, de 29 de julho de 1892, regulamenta algumas de suas atividades. A legislação citada acima define as atribuições do Serviço Sanitário, subordinado inicialmente à Secretaria do Interior e posteriormente à Secretaria de Estado da Educação e da Saúde Pública (1931). O Serviço Sanitário foi, por 47 anos, o órgão responsável pelas questões relativas à saúde pública, saneamento, prevenção e epidemias, socorros, vacinação, inspeção sanitária, fiscalização de alimentos, exercício da medicina e farmácia, política sanitária, fiscalização de trabalhos de utilidade pública e organização dos serviços de estatística e demografia sanitária. Eram subordinados a ele o Instituto Bacteriológico, Instituto Vacinogênico, Hospital de Isolamento, Laboratório de Análises Químicas, Desinfectório Geral e o Instituto Butantan. O Estado de São Paulo foi dividido inicialmente em três regiões de atuação: Capital, Campinas e Santos. O primeiro diretor foi Sérgio de Paiva Meira (1892-93). Emílio Ribas assumiu a direção da instituição em 1898, ficando no cargo até 1917, quando assumiu Artur Neiva (1917-20), mais tarde sucedido por Eloy Lessa e José de Arruda Sampaio (1920-22). Em 1922, Geraldo de Paula Sousa tornou-se diretor do Serviço Sanitário, permanecendo até 1927, quando foi substituído por Waldomiro de Oliveira (1927-30). O Serviço Sanitário perdura até 1937, quando se transforma na Diretoria Geral do Departamento de Saúde, mantendo suas atribuições iniciais e agregando outras.
História arquivística: documentos possuem listagem por amostragem feitas em 1999 e 2014. Documentos estão separados por tipologia documental, como livro de ponto, nomeação, ofícios enviados e recebidos e relatórios. Documentos manuscritos possuem transcrição datilografada anexa ao original
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Documentos relativos à administração de pessoal (livros de nomeação, registro de pessoal, termos de compromisso, livro de ponto, livro de presença da Diretoria Geral do Serviço Sanitário) foram encaminhados para o Museu de Saúde Pública Emílio Ribas pela Coordenadoria de Saúde da Comunidade (CSC); Arquivo da C.A.P. e recebidos pelo Dr. José Alves dos Santos em 10/12/1975
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa às atividades administrativas do órgão, composta pela documentação da diretoria do Serviço Sanitário e dos órgão subordinados, como o Desinfectório Central (Grupo) e o Serviço Sanitário de Campinas (Grupo), contendo correspondência, ofícios, cartilhas, boletim, atestado de frequência, resumo demográfico, anuário demográfico, registro de pessoal, repertório da legislação sobre o Serviço Sanitário, relatório, livro de atas, registro de títulos de contrato, nomeações e remoções, livro de compromisso, atestado de frequência, ponto do pessoal efetivo, termo de inspeção médica, registro de prédios, livro de desinfecções, livro de atividades, registro de intimações, registro de plantas, ofício, código sanitário, legislação sobre o Serviço Sanitário e fotografias
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Estágio de tratamento: parcialmente processado
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Sem restrição de acesso. Alguns documentos manuscritos possuem transcrição anexa
Condiçoes de reprodução
Permitida a reprodução mediante as condições presentes nas normas de consulta
Idioma do material
- português
- francês
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Sem requisitos técnicos para acesso
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Nota sobre conservação: documentos estão em estado regular de conservação. Relatórios e ofícios foram higienizados, acondicionados e pequenos reparos foram realizados entre 2018 e 2019
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
A fonte de informação utilizada para a elaboração da história administrativa e história arquivística foi a documentação do próprio Fundo e fontes consultadas em:
FARIA, Lina Rodrigues de. A Fundação Rockefeller e os serviços de saúde em São Paulo (1920-30): perspectivas históricas. Hist. cienc. saúde-Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 9, n. 3, p. 561-590, Dec. 2002.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Lei n.º 12, de 28 de outubro de 1891. Acesso em 21/03/2022.
Decreto nº 87, de 29 de julho de 1892. Acesso em 21/03/2022
Objeto digital metadados
Nome do ficheiro
SS.jpg
Latitude
Longitude
Tipo de suporte
Imagem
Mime-type
image/jpeg