Fundo SS - Serviço Sanitário do Estado de São Paulo

Original Objeto digital not accessible

Zona de identificação

Código de referência

BR SPMUSPER SS

Título

Serviço Sanitário do Estado de São Paulo

Data(s)

  • 1892 - 1969 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

Textual: 19 metros lineares; Iconográfico: álbuns e fotografias avulsas (não contabilizado)

Zona do contexto

Nome do produtor

História do arquivo

História administrativa: até o ano de 1891, a Inspetoria de Higiene era o órgão responsável pela saúde pública no Estado. Este órgão deixou de exercer as suas atividades após a promulgação das leis que criaram e organizaram o Serviço Sanitário no Estado de São Paulo - Lei n.º 12, de 28 de outubro de 1891, e a Lei Estadual n.º 43, de 18 de julho de 1892, respectivamente. O Decreto n.º 87, de 29 de julho de 1892, regulamenta algumas de suas atividades. A legislação citada acima define as atribuições do Serviço Sanitário, subordinado inicialmente à Secretaria do Interior e posteriormente à Secretaria de Estado da Educação e da Saúde Pública (1931). O Serviço Sanitário foi, por 47 anos, o órgão responsável pelas questões relativas à saúde pública, saneamento, prevenção e epidemias, socorros, vacinação, inspeção sanitária, fiscalização de alimentos, exercício da medicina e farmácia, política sanitária, fiscalização de trabalhos de utilidade pública e organização dos serviços de estatística e demografia sanitária. Eram subordinados a ele o Instituto Bacteriológico, Instituto Vacinogênico, Hospital de Isolamento, Laboratório de Análises Químicas, Desinfectório Geral e o Instituto Butantan. O Estado de São Paulo foi dividido inicialmente em três regiões de atuação: Capital, Campinas e Santos. O primeiro diretor foi Sérgio de Paiva Meira (1892-93). Emílio Ribas assumiu a direção da instituição em 1898, ficando no cargo até 1917, quando assumiu Artur Neiva (1917-20), mais tarde sucedido por Eloy Lessa e José de Arruda Sampaio (1920-22). Em 1922, Geraldo de Paula Sousa tornou-se diretor do Serviço Sanitário, permanecendo até 1927, quando foi substituído por Waldomiro de Oliveira (1927-30). O Serviço Sanitário perdura até 1937, quando se transforma na Diretoria Geral do Departamento de Saúde, mantendo suas atribuições iniciais e agregando outras.

História arquivística: documentos possuem listagem por amostragem feitas em 1999 e 2014. Documentos estão separados por tipologia documental, como livro de ponto, nomeação, ofícios enviados e recebidos e relatórios. Documentos manuscritos possuem transcrição datilografada anexa ao original

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Documentos relativos à administração de pessoal (livros de nomeação, registro de pessoal, termos de compromisso, livro de ponto, livro de presença da Diretoria Geral do Serviço Sanitário) foram encaminhados para o Museu de Saúde Pública Emílio Ribas pela Coordenadoria de Saúde da Comunidade (CSC); Arquivo da C.A.P. e recebidos pelo Dr. José Alves dos Santos em 10/12/1975

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentação relativa às atividades administrativas do órgão, composta pela documentação da diretoria do Serviço Sanitário e dos órgão subordinados, como o Desinfectório Central (Grupo) e o Serviço Sanitário de Campinas (Grupo), contendo correspondência, ofícios, cartilhas, boletim, atestado de frequência, resumo demográfico, anuário demográfico, registro de pessoal, repertório da legislação sobre o Serviço Sanitário, relatório, livro de atas, registro de títulos de contrato, nomeações e remoções, livro de compromisso, atestado de frequência, ponto do pessoal efetivo, termo de inspeção médica, registro de prédios, livro de desinfecções, livro de atividades, registro de intimações, registro de plantas, ofício, código sanitário, legislação sobre o Serviço Sanitário e fotografias

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Estágio de tratamento: parcialmente processado

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrição de acesso. Alguns documentos manuscritos possuem transcrição anexa

Condiçoes de reprodução

Permitida a reprodução mediante as condições presentes nas normas de consulta

Idioma do material

  • português
  • francês

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Sem requisitos técnicos para acesso

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Fundo Emílio Marcondes Ribas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Nota sobre conservação: documentos estão em estado regular de conservação. Relatórios e ofícios foram higienizados, acondicionados e pequenos reparos foram realizados entre 2018 e 2019

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

A fonte de informação utilizada para a elaboração da história administrativa e história arquivística foi a documentação do próprio Fundo e fontes consultadas em:

FARIA, Lina Rodrigues de. A Fundação Rockefeller e os serviços de saúde em São Paulo (1920-30): perspectivas históricas. Hist. cienc. saúde-Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 9, n. 3, p. 561-590, Dec. 2002.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Lei n.º 12, de 28 de outubro de 1891. Acesso em 21/03/2022.

Decreto nº 87, de 29 de julho de 1892. Acesso em 21/03/2022

Objeto digital (Matriz) zona de direitos

Objeto digital (Referência) zona de direitos

Objeto digital (Ícone) zona de direitos

Zona da incorporação

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