O documento trata-se do convênio para a implantação e execução do programa de Ações Integradas de Saúde no Estado de São Paulo, apresentando o objeto do convênio, as obrigações das partes envolvidas, coordenação e gestão, operacionalização, financiamento, prestação de contas, controle e avaliação, marca e símbolo, desenvolvimento técnico-gerencial, recursos humanos e articulação com o setor privado.
O documento é uma tradução juramentada do contrato de empréstimo do Banco Mundial Empréstimo N° 2447 BR Projeto de Cuidados Básicos de Saúde de São Paulo.
O documento apresenta uma relação e análise da implementação do Programa Metropolitano de Saúde (PMS), comparando-a com a programação esperada para o período com uma descrição do andamento de cada componente do projeto.
O documento apresenta a forma de organização básica que o Programa Metropolitano de Saúde (PMS) deve ter, define as coordenações responsáveis pelo Programa, os seus objetivos e estrutura apresentando os módulos de saúde, as unidades básicas de saúde e as atribuições gerais da coordenação do programa.
Ato normativo é um instrumento legal utilizado para disciplinar determinada matéria ou dar execução a outras normas, dentro da competência de uma autoridade administrativa.
O artigo se debruça sobre a situação sanitária nacional apresentando os principais problemas, doenças e situação burocrática do sistema de saúde, em seguida propõem diretrizes para um programa democrático para a área da saúde que seja unificado, universalizado, descentralizado, reflita a regionalização e a hierarquia, assim como apresenta o papel da filantropia, da saúde privada, do financiamento e da assistência médica.
Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS