Regulamento do Serviço Sanitário do Estado de São Paulo.

Repertório da legislação que regulamenta o serviço, Lei nº 432 de 3 agosto de 1896 e decreto nº 394 de 7 de outubro de 1896. Há também a lei nº 13 de novembro de 1891 e o decreto de 29/7/1892, que organiza os municípios do Estado. Contém apêndice com lei e regulamento do serviço sanitário e código sanitário, regulamento para a inspeção de amas de leite, districtos sanitários e organização do serviço para o tratamento do trachoma.

Repertório da legislação que regulamenta o serviço, Lei nº 432 de 3 agosto de 1896 e decreto nº 394 de 7 de outubro de 1896. Há também a lei nº 13 de novembro de 1891 e o decreto de 29/7/1892, que organiza os municípios do Estado. E o decreto n. 1395 de 03 de dezembro de 1906. Contém apêndice com lei e regulamento do serviço sanitário e código sanitário, regulamento para a inspeção de amas de leite, districtos sanitários e organização do serviço para o tratamento do trachoma.

Instruções sanitárias do Serviço Sanitário do Estado de São Paulo.

Compilado de leis e regulamentos referentes ao Serviço Sanitário, dos anos de 1896 a 1904.

Repertório da legislação que regulamenta o serviço, Lei nº 432 de 3 agosto de 1896 e decreto nº 394 de 7 de outubro de 1896. Há também a lei nº 13 de novembro de 1891 e o decreto de 29/7/1892, que organiza os municípios do Estado. Contém apêndice com lei e regulamento do serviço sanitário e código sanitário.

Código Sanitário do Estado de São Paulo segundo Decreto nº 233 de 2 de março de 1894.

Regulamento do laboratório Pharmacêutico (1893); Actos do poder legislativo municipal (1895); Regulamento da Pharmacia do Estado (1890); Regulamento do Sello do Estado (1892); Regulamento da Lei N.16 que organiza os municípios do Estado (1891-1892); Divisão Judiciária Municipal e Policial (1898); Reorganização dos Serviços de Hygiene da União (1904) e Divisão Judiciária e Administrativa (1897).

O conjunto contém textos de leis, decretos, regulamentos e projetos de lei e projetos de reorganização institucional. Os atos normativos fazem referência às atribuições do Serviço Sanitário do Estado de São Paulo.

O Serviço Sanitário, diretamente subordinado ao Secretário dos Negócios do Interior, foi criado entre 1891 e 1892 e era conduzido por uma Diretoria Geral, com autoridade em todo o Estado. O diretor era auxiliado por delegados de saúde, inspetores sanitários e de farmácia, fiscais sanitários, desinfectadores e demais funcionários. Para realizar os serviços especializados, a Diretoria Geral contava com diversas seções, entre elas o Instituto Bacteriológico, o Laboratório de Análises Químicas e Bromatológicas, o Instituto Vacíninogênico, o Desinfectório Central, a Seção de Estatística Demográfico-Sanitária, o Laboratório Farmacêutico, o Hospitais de Isolamento, os Lazaretos e os postos de quarentena e observação, além do Instituto Soroterápico, da Inspetoria das Amas de Leite e da Engenharia Sanitária.
Relação dos Diretores do Serviço Sanitário:
Sergio de Paiva Meira (1889-1839) IH e SS;
Joaquim José da Silva Pinto Junior (1893-1898);
Emílio Marcondes Ribas (1898-1917);
José Bento de Paula Souza (1908-1909) interino;
Guilherme Álvaro (1913-1916) interino;
José Bento de Paula Souza (1916) interino;
Arthur Neiva (1916-1920);
Eloy Lessa (1920);
José de Arruda Sampaio (1920-1922);
Geraldo Horácio de Paula Souza (1922-1927);
Waldomiro de Oliveira (1927-1930);
Antonio de Almeida Prado (1930);
Francisco Salles Gomes Junior (1930-1931);
João de Barros Barreto (1931);
Francisco Borges Vieira (1931);
Eloy Lessa (1931);
Artthur Costa Filho (1931);
José Augusto Arantes (1931-1932);
Eloy Lessa (1932) interino;
Francisco Salles Gomes junior (1933);
Eloy Lessa (1933) interino;
Octávio Gavião Gonzaga (1933-1935);
Eloy Lessa (1934) substituto;
Francisco Borges Vieira (1935-1937);
Eloy Lessa (1937);
Sebastião de Camargo Calazans (1937-1938);
Eloy Lessa (1938).
Os documentos integrantes da seção trazem tipologias e assuntos diversos, como relatórios, atos normativos, correspondências, folhetos, ofícios, publicações, documentos administrativos, entre outros. Abordam temas referentes às atribuições e atividades da Diretoria Geral, e, em especial, a série Relatórios que traz informações extensivas sobre as atividades da Diretoria e do Serviço Sanitário de forma geral.