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Lei nº737, de 15/06/1950 e Lei nº527, de 09/12/1949

Um dispõe sobre o concurso para provimento dos cargos de diretor de Grupo Escolar Rural e outro dispõe sobre a forma de provimento dos cargos de diretor e professores de grupos escolares rurais e de Escolas Típicas Rurais e da outras providências.

Secretaria de Estado dos Negócios do Governo

Lei Orgânica do Ensino Agrícola

Lei que estabelece as bases de organização e de regimento do ensino agrícola. Contêm os decretos nº9.613, de 20/08/1946, nº9.614, de 20/08/1946 (disposições transitórias para a execução da Lei Orgânica), e nº21.667, de20/08/1946 (regulamento dos currículos do Ensino Agrícola).

Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário

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