Eleva os padrões de vencimento dos cargos que especifica, cria, no quadro do ensino, as carreiras de Professor Secundário e Técnico do Ensino Secundário e dá outras providências (destaques em partes).
Susta a execução do decreto nº6.047, de 19 de agosto de 1933 sobre o programa do grupo escolar de Butantan continuar, a titulo de experiencia, ruralizado, ficando com respectivos professores e funcionários // publicação da criação do grupo escolar rural do Butantan e do decreto nº7.268 sobre as atividades rurais.
Decreto que dispõe sobre a instalação de uma Escola Normal Rural em Piracicaba e dá outras providências; tem destacado o parágrafo 6 do artigo 12, sobre a transformação em grupos escolares rurais os grupos escolares do Butantan e "Arnaldo Barreto" de Tremembé.
Legislação do Ensino Típico Rural 1933-1953. Conjunto de decretos, decretos-lei e leis referentes a regulamentação do Ensino Rural em todo país e em cidades especificas de São Paulo.
Lei que estabelece as bases de organização e de regimento do ensino agrícola. Contêm os decretos nº9.613, de 20/08/1946, nº9.614, de 20/08/1946 (disposições transitórias para a execução da Lei Orgânica), e nº21.667, de20/08/1946 (regulamento dos currículos do Ensino Agrícola).