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Lei nº826, de 3/11/1950

Assegura aos professores municipais rurais nomeados por concurso em 1945 e 1949, o direito de inscrição no concurso de remoção de professores primários do Estado.

Secretaria de Estado dos Negócios do Governo

Lei nº737, de 15/06/1950 e Lei nº527, de 09/12/1949

Um dispõe sobre o concurso para provimento dos cargos de diretor de Grupo Escolar Rural e outro dispõe sobre a forma de provimento dos cargos de diretor e professores de grupos escolares rurais e de Escolas Típicas Rurais e da outras providências.

Secretaria de Estado dos Negócios do Governo

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