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Lei nº527, de 09/12/1949

Lei nº527, de 09/12/1949

Dispões sobre a forma de provimento dos cargos de diretor e professores de grupos escolares rurais e de escolas típicas rurais e dá providências.

Lei n°387 de 27/07/1949

Lei n°387 de 27/07/1949

Dispõe sobre concessão de aposentadoria facultativa aos 25 anos de exercício aos professores primários.

Secretaria de Estado dos Negócios do Governo

Ato n°36, de 23/12/1947

Ato n°36, de 23/12/1947

Transfere a Assistência Técnica do Ensino Rural, do Departamento de Educação, o controle dos Clubes Agrícolas, que eram subordinados à chefia das Instituições Auxiliares da Escola, do mesmo departamento.

Secretaria de Estado dos Negócios da Educação

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