Instituição do curso de especialização agrícola para o Magistério Rural, nas escolas profissionais agrícolas industriais "Conego José Bento" de Jacareí e "D. Sebastiana de Barros", de São Manuel.
Assegura aos professores municipais rurais nomeados por concurso em 1945 e 1949, o direito de inscrição no concurso de remoção de professores primários do Estado.
Faculta aos alunos do Curso de Formação Profissional de Professores das Escolas Normais de Pinhal, Jacarí e São Manoel a realização do curso de especialização de professores normalistas para o Ensino Rural.