Fundo IH - Inspetoria de Higiene

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Reference code

BR SPMUSPER IH

Title

Inspetoria de Higiene

Date(s)

  • 1882 - 1901 (Creation)

Level of description

Fundo

Extent and medium

Textual: 1 metro linear

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Name of creator

Biographical history

Archival history

História administrativa: Em 30 de janeiro de 1884, Marcos de Oliveira Arruda foi nomeado, em caráter interino, para o cargo de Inspetor de Higiene da Província de São Paulo, sem remuneração e nem mesmo sede ou funcionários, sendo o local de trabalho o próprio consultório. O Decreto n. 9.554, de 03 de fevereiro de 1886, que reorganiza o Serviço Sanitário do Império, determinou o envio de inspetores sanitários para as províncias. Essa reforma estabeleceu que a província de São Paulo deveria ser sede de uma Inspetoria de Higiene, subordinada à Inspetoria Geral de Higiene, com sede no Rio de Janeiro, composta por um inspetor e por dois médicos. A Inspetoria, primeira estrutura de saúde pública de São Paulo, foi instalada em 11 de março do mesmo ano, tendo como chefe o referido Marcos de Oliveira Arruda e dois auxiliares: Eulálio da Costa Carvalho e Nestor Carvalho. Eulálio da Costa Carvalho foi demitido em seguida, assumindo o seu lugar Nicolau Barbosa Gama Cerqueira. As atividades da Inspetoria ficaram divididas da seguinte maneira: Marcos Arruda era o supervisor sanitário de todo o estado, responsável pela estatística demógrafo-sanitária e pela fiscalização do exercício da medicina e da farmácia e, os dois auxiliares ficaram responsáveis pelo policiamento sanitário, sendo a capital dividida em dois distritos (Mascarenhas, 1949). Havia ainda dois delegados de saúde, um em Campinas e outro em Santos. A saúde pública passa oficialmente a ser considerada uma área de interesse e preocupação do Império. Nessa época, São Paulo sofreu duas das mais temidas epidemias: a febre amarela e a varíola. Na sua gestão, Marcos Arruda propôs um projeto de posturas municipais que incluía a criação do Instituto Municipal Vacinogênico, instituído em 1887. Em 1891, após a proclamação da República e a promulgação da constituição brasileira, a responsabilidade administrativa, na maioria das áreas, entre elas a da saúde pública, é transferida às autoridades estaduais. No campo da higiene, o governo nacional ficou apenas com o controle dos portos. A Inspetoria de Higiene de São Paulo foi extinta por decreto em 14 de setembro de 1891, iniciando-se, a partir de então, a estadualização dos serviços de saúde pública. O regime republicano em São Paulo agiu rapidamente para formular a política sanitária do Estado. A Lei estadual n. 12, de 1891, estabeleceu o Serviço Sanitário de São Paulo que substituiu a antiga Inspetoria.

História arquivística: Documentos possuem listagem por amostragem feitas em 1999 e 2014. Os ofícios e as correspondências manuscritas possuem transcrição datilografada anexa ao original

Immediate source of acquisition or transfer

Dado não disponível

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Scope and content

Documentação relativa às atividades administrativas do órgão, composta por termo de compromisso, ofícios, certidões, livro de contratos, boletim demográfico sanitário e correspondência

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Estágio de tratamento: parcialmente processado

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Conditions governing access

Sem restrição de acesso. Alguns documentos possuem transcrição anexa

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Permitida a reprodução mediante as condições presentes nas normas de consulta

Language of material

  • Portuguese

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Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Sem requisitos técnicos para acesso

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Fundo Marcos de Oliveira Arruda

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Note

Nota sobre conservação: documentos em estado bom ou regular de conservação.
Ofícios e livro de contrato passaram por ações de conservação preventiva, higienização e de pequenos reparos em 2019

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Rules and/or conventions used

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

Language(s)

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Sources

Archivist's note

A fonte de informação utilizada para a elaboração da história administrativa e história arquivística foi a documentação do próprio Fundo e as informações consultadas em:

YUNES, João; CAMPOS, Oswaldo. O papel da Faculdade de Saúde Pública na formação de recursos humanos para a saúde. Revista Saúde Pública, São Paulo, v. 18, n. spe. 61-66, Dec. 1984.

Portal da Câmara dos Deputados Decreto nº 9.554, de 03 de fevereiro de 1886. Acesso em 17/03/2022.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Lei nº 12, de 28 de outubro de 1891. Acesso em 17/03/2022

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