
Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1882 - 1901 (Creation)
Level of description
Fundo
Extent and medium
Textual: 1 metro linear
Context area
Name of creator
Biographical history
Repository
Archival history
História administrativa: Em 30 de janeiro de 1884, Marcos de Oliveira Arruda foi nomeado, em caráter interino, para o cargo de Inspetor de Higiene da Província de São Paulo, sem remuneração e nem mesmo sede ou funcionários, sendo o local de trabalho o próprio consultório. O Decreto n. 9.554, de 03 de fevereiro de 1886, que reorganiza o Serviço Sanitário do Império, determinou o envio de inspetores sanitários para as províncias. Essa reforma estabeleceu que a província de São Paulo deveria ser sede de uma Inspetoria de Higiene, subordinada à Inspetoria Geral de Higiene, com sede no Rio de Janeiro, composta por um inspetor e por dois médicos. A Inspetoria, primeira estrutura de saúde pública de São Paulo, foi instalada em 11 de março do mesmo ano, tendo como chefe o referido Marcos de Oliveira Arruda e dois auxiliares: Eulálio da Costa Carvalho e Nestor Carvalho. Eulálio da Costa Carvalho foi demitido em seguida, assumindo o seu lugar Nicolau Barbosa Gama Cerqueira. As atividades da Inspetoria ficaram divididas da seguinte maneira: Marcos Arruda era o supervisor sanitário de todo o estado, responsável pela estatística demógrafo-sanitária e pela fiscalização do exercício da medicina e da farmácia e, os dois auxiliares ficaram responsáveis pelo policiamento sanitário, sendo a capital dividida em dois distritos (Mascarenhas, 1949). Havia ainda dois delegados de saúde, um em Campinas e outro em Santos. A saúde pública passa oficialmente a ser considerada uma área de interesse e preocupação do Império. Nessa época, São Paulo sofreu duas das mais temidas epidemias: a febre amarela e a varíola. Na sua gestão, Marcos Arruda propôs um projeto de posturas municipais que incluía a criação do Instituto Municipal Vacinogênico, instituído em 1887. Em 1891, após a proclamação da República e a promulgação da constituição brasileira, a responsabilidade administrativa, na maioria das áreas, entre elas a da saúde pública, é transferida às autoridades estaduais. No campo da higiene, o governo nacional ficou apenas com o controle dos portos. A Inspetoria de Higiene de São Paulo foi extinta por decreto em 14 de setembro de 1891, iniciando-se, a partir de então, a estadualização dos serviços de saúde pública. O regime republicano em São Paulo agiu rapidamente para formular a política sanitária do Estado. A Lei estadual n. 12, de 1891, estabeleceu o Serviço Sanitário de São Paulo que substituiu a antiga Inspetoria.
História arquivística: Documentos possuem listagem por amostragem feitas em 1999 e 2014. Os ofícios e as correspondências manuscritas possuem transcrição datilografada anexa ao original
Immediate source of acquisition or transfer
Dado não disponível
Content and structure area
Scope and content
Documentação relativa às atividades administrativas do órgão, composta por termo de compromisso, ofícios, certidões, livro de contratos, boletim demográfico sanitário e correspondência
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Estágio de tratamento: parcialmente processado
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso. Alguns documentos possuem transcrição anexa
Conditions governing reproduction
Permitida a reprodução mediante as condições presentes nas normas de consulta
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Sem requisitos técnicos para acesso
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Nota sobre conservação: documentos em estado bom ou regular de conservação.
Ofícios e livro de contrato passaram por ações de conservação preventiva, higienização e de pequenos reparos em 2019
Alternative identifier(s)
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Subject access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
A fonte de informação utilizada para a elaboração da história administrativa e história arquivística foi a documentação do próprio Fundo e as informações consultadas em:
YUNES, João; CAMPOS, Oswaldo. O papel da Faculdade de Saúde Pública na formação de recursos humanos para a saúde. Revista Saúde Pública, São Paulo, v. 18, n. spe. 61-66, Dec. 1984.
Portal da Câmara dos Deputados Decreto nº 9.554, de 03 de fevereiro de 1886. Acesso em 17/03/2022.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Lei nº 12, de 28 de outubro de 1891. Acesso em 17/03/2022
Digital object metadata
Filename
Inspetoria_Higiene_02.jpg
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Longitude
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Image
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