Fundo IH - Inspetoria de Higiene

Original Objeto digital not accessible

Zona de identificação

Código de referência

BR SPMUSPER IH

Título

Inspetoria de Higiene

Data(s)

  • 1882 - 1901 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

Textual: 1 metro linear

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

História administrativa: Em 30 de janeiro de 1884, Marcos de Oliveira Arruda foi nomeado, em caráter interino, para o cargo de Inspetor de Higiene da Província de São Paulo, sem remuneração e nem mesmo sede ou funcionários, sendo o local de trabalho o próprio consultório. O Decreto n. 9.554, de 03 de fevereiro de 1886, que reorganiza o Serviço Sanitário do Império, determinou o envio de inspetores sanitários para as províncias. Essa reforma estabeleceu que a província de São Paulo deveria ser sede de uma Inspetoria de Higiene, subordinada à Inspetoria Geral de Higiene, com sede no Rio de Janeiro, composta por um inspetor e por dois médicos. A Inspetoria, primeira estrutura de saúde pública de São Paulo, foi instalada em 11 de março do mesmo ano, tendo como chefe o referido Marcos de Oliveira Arruda e dois auxiliares: Eulálio da Costa Carvalho e Nestor Carvalho. Eulálio da Costa Carvalho foi demitido em seguida, assumindo o seu lugar Nicolau Barbosa Gama Cerqueira. As atividades da Inspetoria ficaram divididas da seguinte maneira: Marcos Arruda era o supervisor sanitário de todo o estado, responsável pela estatística demógrafo-sanitária e pela fiscalização do exercício da medicina e da farmácia e, os dois auxiliares ficaram responsáveis pelo policiamento sanitário, sendo a capital dividida em dois distritos (Mascarenhas, 1949). Havia ainda dois delegados de saúde, um em Campinas e outro em Santos. A saúde pública passa oficialmente a ser considerada uma área de interesse e preocupação do Império. Nessa época, São Paulo sofreu duas das mais temidas epidemias: a febre amarela e a varíola. Na sua gestão, Marcos Arruda propôs um projeto de posturas municipais que incluía a criação do Instituto Municipal Vacinogênico, instituído em 1887. Em 1891, após a proclamação da República e a promulgação da constituição brasileira, a responsabilidade administrativa, na maioria das áreas, entre elas a da saúde pública, é transferida às autoridades estaduais. No campo da higiene, o governo nacional ficou apenas com o controle dos portos. A Inspetoria de Higiene de São Paulo foi extinta por decreto em 14 de setembro de 1891, iniciando-se, a partir de então, a estadualização dos serviços de saúde pública. O regime republicano em São Paulo agiu rapidamente para formular a política sanitária do Estado. A Lei estadual n. 12, de 1891, estabeleceu o Serviço Sanitário de São Paulo que substituiu a antiga Inspetoria.

História arquivística: Documentos possuem listagem por amostragem feitas em 1999 e 2014. Os ofícios e as correspondências manuscritas possuem transcrição datilografada anexa ao original

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Dado não disponível

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentação relativa às atividades administrativas do órgão, composta por termo de compromisso, ofícios, certidões, livro de contratos, boletim demográfico sanitário e correspondência

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Estágio de tratamento: parcialmente processado

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrição de acesso. Alguns documentos possuem transcrição anexa

Condiçoes de reprodução

Permitida a reprodução mediante as condições presentes nas normas de consulta

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Sem requisitos técnicos para acesso

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Fundo Marcos de Oliveira Arruda

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Nota sobre conservação: documentos em estado bom ou regular de conservação.
Ofícios e livro de contrato passaram por ações de conservação preventiva, higienização e de pequenos reparos em 2019

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

A fonte de informação utilizada para a elaboração da história administrativa e história arquivística foi a documentação do próprio Fundo e as informações consultadas em:

YUNES, João; CAMPOS, Oswaldo. O papel da Faculdade de Saúde Pública na formação de recursos humanos para a saúde. Revista Saúde Pública, São Paulo, v. 18, n. spe. 61-66, Dec. 1984.

Portal da Câmara dos Deputados Decreto nº 9.554, de 03 de fevereiro de 1886. Acesso em 17/03/2022.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Lei nº 12, de 28 de outubro de 1891. Acesso em 17/03/2022

Objeto digital (Matriz) zona de direitos

Objeto digital (Referência) zona de direitos

Objeto digital (Ícone) zona de direitos

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Géneros relacionados

Locais relacionados