O conjunto contém textos de leis, decretos, regulamentos e projetos de lei e projetos de reorganização institucional. Os atos normativos fazem referência às atribuições do Serviço Sanitário do Estado de São Paulo.

Regulamento do laboratório Pharmacêutico (1893); Actos do poder legislativo municipal (1895); Regulamento da Pharmacia do Estado (1890); Regulamento do Sello do Estado (1892); Regulamento da Lei N.16 que organiza os municípios do Estado (1891-1892); Divisão Judiciária Municipal e Policial (1898); Reorganização dos Serviços de Hygiene da União (1904) e Divisão Judiciária e Administrativa (1897).

Código Sanitário do Estado de São Paulo segundo Decreto nº 233 de 2 de março de 1894.

Repertório da legislação que regulamenta o serviço, Lei nº 432 de 3 agosto de 1896 e decreto nº 394 de 7 de outubro de 1896. Há também a lei nº 13 de novembro de 1891 e o decreto de 29/7/1892, que organiza os municípios do Estado. Contém apêndice com lei e regulamento do serviço sanitário e código sanitário.

Compilado de leis e regulamentos referentes ao Serviço Sanitário, dos anos de 1896 a 1904.

Instruções sanitárias do Serviço Sanitário do Estado de São Paulo.

Repertório da legislação que regulamenta o serviço, Lei nº 432 de 3 agosto de 1896 e decreto nº 394 de 7 de outubro de 1896. Há também a lei nº 13 de novembro de 1891 e o decreto de 29/7/1892, que organiza os municípios do Estado. Contém apêndice com lei e regulamento do serviço sanitário e código sanitário, regulamento para a inspeção de amas de leite, districtos sanitários e organização do serviço para o tratamento do trachoma.

Repertório da legislação que regulamenta o serviço, Lei nº 432 de 3 agosto de 1896 e decreto nº 394 de 7 de outubro de 1896. Há também a lei nº 13 de novembro de 1891 e o decreto de 29/7/1892, que organiza os municípios do Estado. Contém apêndice com lei e regulamento do serviço sanitário e código sanitário, regulamento para a inspeção de amas de leite, districtos sanitários e organização do serviço para o tratamento do trachoma.

Regulamento do Serviço Sanitário do Estado de São Paulo.

Regimento Interno para a diretoria do Serviço Sanitário, para a boa ordem dos serviços, com as competências do Diretor Geral, dos Delegados de Saúde e Chefes de Comissão, dos Inspetores Sanitários, dos Inspetores de Farmácia e dos Fiscais Sanitários.