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Leis e Decretos

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Ante-projeto de lei s/n

BR SPMUSPER SS-DIRG-ATNM-018
Item
S/D

Part of Serviço Sanitário do Estado de São Paulo

Ante-projeto de lei s/n, que altera as disposições dos decretos nº 3.876 de 11 de julho de 1925, e nº 2.918 de 9 de abril de 1918.

Legislação da Formação do Serviço Sanitário

BR SPMUSPER SS-DIRG-ATNM-017
Item
S/D

Part of Serviço Sanitário do Estado de São Paulo

Legislação referente à criação e organização do Serviço Sanitário.

Leis Relacionadas ao Serviço Sanitário

BR SPMUSPER SS-DIRG-ATNM-016
Item
S/D

Part of Serviço Sanitário do Estado de São Paulo

Leis relacionadas ao Serviço Sanitário, seu funcionamento e organização.

Consolidação das leis sanitárias do Estado de São Paulo

BR SPMUSPER SS-DIRG-ATNM-015
Item
01/1935

Part of Serviço Sanitário do Estado de São Paulo

Minuta de decreto que versa sobre a legislação sanitária do Estado de São Paulo.

A. Nogueira de Sá

Leis e decretos do Estado de São Paulo (1891-1937)

BR SPMUSPER SS-DIRG-ATNM-014
Item
1937

Part of Serviço Sanitário do Estado de São Paulo

Leis e decretos do Estado de São Paulo que se relacionam ao Serviço Sanitário (Até 22/01/1937).

Exposição de motivos que acompanha a consolidação das leis sanitárias do Estado de São Paulo

BR SPMUSPER SS-DIRG-ATNM-013
Item
1935

Part of Serviço Sanitário do Estado de São Paulo

Exposição de motivos que acompanha a consolidação das leis sanitárias do Estado de São Paulo, visando constituir novo Código Sanitário.

A. Nogueira de Sá

Lei n. 1.811 de 29 de julho de 1925 e Decreto n. 4.144 de 20 de novembro de 1925. Estado da Bahia.

BR SPMUSPER SS-DIRG-ATNM-012
Item
1926

Part of Serviço Sanitário do Estado de São Paulo

Lei n. 1.811 de 29 de julho de 1925, que organiza a Sub-Secretaria de Saúde e Assistência Pública, e Decreto n. 4.144 de 20 de novembro de 1925, que aprova o Código Sanitário do Estado da Bahia.

Código Sanitário

BR SPMUSPER SS-DIRG-ATNM-011
Item
1924

Part of Serviço Sanitário do Estado de São Paulo

Código sanitário referente ao decreto n. 2.918 de 09 de abril de 1918, que dá execução ao Código Sanitário do Estado de São Paulo.

Código Sanitário

BR SPMUSPER SS-DIRG-ATNM-010
Item
1918

Part of Serviço Sanitário do Estado de São Paulo

Código sanitário referente ao decreto n. 2.918 de 09 de abril de 1918.

Regimento Interno para a Diretoria do Serviço Sanitário

BR SPMUSPER SS-DIRG-ATNM-009
Item
1916

Part of Serviço Sanitário do Estado de São Paulo

Regimento Interno para a diretoria do Serviço Sanitário, para a boa ordem dos serviços, com as competências do Diretor Geral, dos Delegados de Saúde e Chefes de Comissão, dos Inspetores Sanitários, dos Inspetores de Farmácia e dos Fiscais Sanitários.

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