Fundo SES - Secretaria de Estado da Saúde

Original Objeto digital not accessible

Zona de identificação

Código de referência

BR SPMUSPER SES

Título

Secretaria de Estado da Saúde

Data(s)

  • 1924 - 2004 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

Textual: 652 metros lineares; iconográfico: 47 álbuns, fotografias avulsas (não contabilizadas), negativos em acetato (não contabilizados), 992 diapositivos em acetato e 13 lâminas de análise de anatomia patológica; cartográfico: 319 itens (mapas e plantas); videoteca: aproximadamente 1.000 exemplares, entre fitas VHS e outros formatos, como U-Matic e Betacam; sonoro: fita K7 (não contabilizado)

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

História administrativa: a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) é responsável pela formulação da Política Estadual de Saúde e de suas diretrizes, norteada pelos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A SES/SP é também responsável pelo planejamento das ações nos Departamentos Regionais de Saúde e pela administração de fundações. Outras atividades são desenvolvidas, como o controle da ocorrência de doenças, controle da qualidade de medicamentos, exames, alimentos, higiene e adequação de instalações que atendem ao público e o controle de endemias no território paulista, estas desempenhadas pela Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN). A participação social e o acompanhamento das políticas desenvolvidas são realizados a partir dos conselhos e comissões de saúde.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social foi criada no dia 28 de junho de 1947. A Secretaria já vinha sendo delineada desde o Decreto n.º 4.917, de 3 de março de 1931, que transformou a Secretaria de Estado dos Negócios do Interior em Secretaria de Estado da Educação e da Saúde Pública. A partir do Decreto n.º 9.247, de 17 de junho de 1938, cria-se o Departamento de Saúde do Estado, subordinado diretamente à Secretaria de Estado da Educação e da Saúde Pública, que assume todos os encargos e atribuições do Serviço Sanitário, extinto por esse decreto. Em 1947, o Decreto- -Lei n.º 17.339 desvincula a Educação da Saúde Pública e a vincula à Assistência Social.
Em 1969, aconteceu uma grande reestruturação na pasta por meio do Decreto n.º 52.182. Tal decreto não só altera o nome da instituição para Secretaria de Estado da Saúde (designação vigente desde então) como imprime uma lógica organizacional que irá permear as reformas administrativas futuras dessa Secretaria: a organização dos serviços em coordenadorias, modelo de organização mantido até os dias atuais. A redemocratização do país e a Conferência Nacional de Saúde, em 1986, impulsionaram o movimento sanitarista no sentido da construção de um sistema único de saúde pautado na descentralização das ações. Tal processo incide numa nova reformulação administrativa, conferida pelo Decreto n.º 25.519 estadual, de 17 de julho de 1986, impactando diretamente nos serviços. Aliados a esse processo, a Constituição de 1988 foi um marco na história da saúde pública brasileira, ao definir a saúde como “direito de todos e dever do Estado”.
Dessa forma, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, implantou-se o SUS de forma gradual: primeiro veio o Sistema Unificado e Descentralizado da Saúde (SUDS), com a universalização do atendimento; depois a incorporação do INAMPS ao Ministério da Saúde, com o Decreto Federal n.º 99.060, de 1990, e por fim a Lei Orgânica da Saúde n.º 8.080, que fundou e operacionalizou o SUS, por meio do trabalho conjunto e articulado entre o Ministério da Saúde e secretarias estaduais e municipais de saúde. O SUS, conforme estabelecido, tem caráter universal e gratuito e cada nível de governo (federal, estadual e municipal) assume determinadas responsabilidades dentro do sistema.

História arquivística: documentos possuem listagem por amostragem feitas em 1999 e 2014. Mapas e plantas foram identificados em planilha eletrônica específica, em 2015, assim como os documentos de alguns grupos listados a seguir. Clippings e folhetos da assessoria de imprensa foram identificados em planilhas eletrônicas específicas, entre 2018 e 2020. Os documentos da SES foram transferidos ao Museu até 2004, mas a Secretaria de Estado da Saúde continua atuando e produzindo documentos decorrentes de suas atribuições

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Documentos de hemeroteca e videoteca foram transferidos pelo Centro Técnico de Documentação; Grupo Técnico de Informação de Saúde - CIS; por meio do Ofício n.º 23/2004, em 07 de dezembro de 2004. Documentos da Coordenadoria de Saúde Mental foram transferidos ao museu por meio da relação de remessa em 1987. Volumes diversos foram encaminhados por meio de Ofício da Divisão de Documentação dos CADAIS-2, em 1994 e 1995. O restante da documentação foi encaminhado pela Coordenadoria de Saúde da Comunidade, Coordenadoria de Assistência Hospitalar, Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados, Divisão de Finanças, Administração Superior e Sede

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentação de natureza jurídica pública composta por mapa demográfico, relatório, memorando, tabela, notificação compulsória de doenças, circular, ofício, norma, programa, boletim, resumo, proposta, dossiê, legislação, plano, cronograma, rascunho, decreto, resolução, portaria, instrução, execução orçamentária, cadastro, censo diário, deliberação, recorte de jornal, requerimento, inventário, manual, comunicado, correspondência, livro de registro, caderno estatístico, ata de reunião, cartaz, folheto, cartilha, mapa de vacinação, plantas, anuário estatístico, material educativo, ficha de notificação epidemiológica, inquérito epidemiológico e recorte de jornal.
Fitas VHS foram produzidas por empresa contratada pela assessoria de imprensa para coletar diariamente as inserções em TV referentes à SES, fornecendo-as com periodicidade mensal e a partir de 1993, semanalmente.
O Fundo da SES/SP encontra-se ainda em processo de organização. Estão identificados conjuntos documentais referentes à Coordenadoria de Saúde da Comunidade (CSC), a Coordenadoria de Saúde Mental (CSM), a Coordenadoria de Assistência Hospitalar (CAH), Assessoria de Imprensa e o Gabinete: contendo documentação de alguns ex-secretários de Saúde no exercício de suas funções, como: João Yunes, José Aristodemos Pinotti, Otávio Azevedo Mercadante, Valter Pereira Leser e ainda documentos administrativos do Departamento Técnico Normativo (DTN) e do Centro de Informações de Saúde (CIS). Dentre esses conjuntos documentais, existem ainda: itens referentes ao Centro de Vigilância Sanitária (CVE), com uma parcela significativa da documentação relacionada a investigação da doença Febre Purpúrica Brasileira e da Oftalmologia Sanitária, Divisão Regional de Saúde (DRS), os Escritórios Regionais de Saúde (ERSA), o Centro de Vigilância em Saúde (CVS), o Centro de Apoio ao Desenvolvimento da Assistência Integral à Saúde (CADAIS), Hemorede, o Núcleo de Educação em Saúde, Serviço de Saúde Escolar, Departamento de Assistência ao Escolar (DAE), o Centro de Apoio ao Desenvolvimento de Assistência à Saúde Escolar (CADASE), Programa Metropolitano de Saúde e Programa Saúde da Família (Qualis).
A SES/SP também acumulou publicações técnicas da Secretaria de Economia e Planejamento, Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) dos municípios, Engenharia Sanitária, Departamento de Estatística, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Fundação do Desenvolvimento Administrativo (FUNDAP), do Instituto Butantan, Instituto Pasteur, Instituto de Saúde, Instituto Oswaldo Cruz, Instituto Adolfo Lutz, Instituto Clemente Ferreira, Fundação Rockefeller e Coleção de Leis de Decretos (1928-1953) e Archivos de Hygiene e Saúde Pública (1936-1988)

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Estágio de tratamento: parcialmente processado

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Permitida a reprodução mediante as condições presentes nas normas de consulta

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documentação textual sem requisitos técnicos para acesso, documentação sonora e audiovisual necessita de unidade leitora não disponível na instituição, diapositivos e negativos necessitam de mesa de luz disponível

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Nota sobre conservação: documentos em geral em bom estado de conservação

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

a fonte de informação utilizada para a elaboração da história administrativa e história arquivística foi a documentação do próprio Fundo e as informações consultadas:

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Decreto n.º 4.917, de 03 de março de 1931. Acesso em 21/03/2022.

Decreto n.º 9.247, de 17 de junho de 1938. Acesso em 21/03/2022.

Decreto-Lei n.º 17.339, de 28 de junho de 1947. Acesso em 21/03/2022.

Decreto nº 52.182, de 16 de julho de 1969. Acesso em 21/03/2022.

Decreto nº 25.519, de 17 de julho de 1986. Acesso em 21/03/2022.

Portal da Câmara dos Deputados

Decreto n.° 99.060, de 07 de março de 1990. Acesso em 21/03/2022.

Presidência da República/Casa Civil

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Acesso em 21/03/2022

Objeto digital (Matriz) zona de direitos

Objeto digital (Referência) zona de direitos

Objeto digital (Ícone) zona de direitos

Zona da incorporação

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