
Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1892 - 1978 (Creation)
Level of description
Fundo
Extent and medium
Textual: 20 metros lineares
Context area
Name of creator
Biographical history
Repository
Archival history
História administrativa: a partir da República e o regime federalista, o poder central atribuiu maior autonomia aos estados em relação à organização e regulamentação do exercício profissional. O Decreto Federal n.º 169, de 18 de janeiro de 1890, estabeleceu que os estados deveriam seguir a legislação federal, que regulamenta a fiscalização do exercício da medicina e da farmácia, até que fossem organizados os próprios serviços sanitários. O Decreto Estadual n.º 87, de 29 de julho de 1892, que organiza o Serviço Sanitário do Estado de São Paulo, não se distanciou inicialmente das determinações federais e estabeleceu que só seria permitida a prática da arte de curar, em qualquer de seus ramos e por quaisquer de suas formas, aos titulares diplomados que se mostrassem habilitados por título conferido pelas faculdades de medicina da República dos Estados Unidos do Brasil e aos graduados por escola ou universidade estrangeira reconhecida, que se habilitassem perante as ditas faculdades, na forma dos respectivos estatutos. Os professores de universidade ou escola estrangeira, oficialmente reconhecida, poderiam requerer ao governo licença para o exercício da profissão, e esta lhes seria concedida se apresentassem documentos comprobatórios referentes à docência e ao exercício clínico, devidamente certificados pelo agente diplomático da República ou pelo cônsul brasileiro nos países de origem. Também os profissionais graduados por escola ou universidade estrangeira, oficialmente reconhecidas, que provassem terem publicado obras importantes de medicina, cirurgia ou farmacologia, estavam isentos de exame. A prática por pessoa não habilitada era ilegal e passível de penalidades. Apenas a partir de 1978, quando são criados os conselhos profissionais, a atribuição da fiscalização do exercício profissional da área da saúde deixa de ser da responsabilidade do estado e passa a ser das entidades de classe.
História arquivística: documentos possuem listagem por amostragem feitas em 1999 e 2014, e livros índice
Immediate source of acquisition or transfer
A Coordenadoria de Saúde da Comunidade encaminhou para o Museu de Saúde Pública Emílio Ribas o acervo referente a Divisão do Exercício Profissional entre 1984 e 1985, por meio do ofício n.º 824/85
Content and structure area
Scope and content
Documentação composta por séries de livros de registros de farmacêuticos e prático de farmácia, dentistas práticos, optometrista, massagista, médicos, médicos veterinários, enfermeiras e enfermeira obstétrica, auxiliar de enfermagem, parteiras, nutricionista, terapeuta ocupacional e químicos; livros de exames, livros de vistos, livros de alvará, livro de práticos e relatórios de atividade
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Estágio de tratamento: parcialmente processado
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso
Conditions governing reproduction
Permitida a reprodução mediante as condições presentes nas normas de consulta
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Sem requisitos técnicos para acesso
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Nota sobre conservação: em geral, o estado de conservação é bom ou regular. Livro 1 de registros de médicos (1893) e livro de registros de diplomas de farmacêuticos, químicos e bioquímicos (1957-1971) passaram por processo de restauro em 2019
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
A fonte de informação utilizada para a elaboração da história administrativa e história arquivística foi a documentação do próprio Fundo e as informações consultadas:
MOTT, Maria Lucia; MUNIZ, Maria Aparecida; ALVES, Olga Sofia Fabergé; MAESTRINI, Karla; SANTOS, Taís dos. Médicos e médicas em São Paulo e os Livros de Registros do Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional (1892-1932). Retirado do site do Scielo.
Portal da Câmara dos Deputados
Decreto n.º 169, de 18 de janeiro de 1890. Acesso em 08/09/2015.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Decreto n.º 87, de 29 de julho de 1892. Acesso em 21/03/2021.
Digital object metadata
Filename
SFEP.jpg
Latitude
Longitude
Media type
Image
Mime-type
image/jpeg