Fundo SS - Serviço Sanitário do Estado de São Paulo

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Reference code

BR SPMUSPER SS

Title

Serviço Sanitário do Estado de São Paulo

Date(s)

  • 1892 - 1969 (Creation)

Level of description

Fundo

Extent and medium

Textual: 19 metros lineares; Iconográfico: álbuns e fotografias avulsas (não contabilizado)

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Name of creator

Archival history

História administrativa: até o ano de 1891, a Inspetoria de Higiene era o órgão responsável pela saúde pública no Estado. Este órgão deixou de exercer as suas atividades após a promulgação das leis que criaram e organizaram o Serviço Sanitário no Estado de São Paulo - Lei n.º 12, de 28 de outubro de 1891, e a Lei Estadual n.º 43, de 18 de julho de 1892, respectivamente. O Decreto n.º 87, de 29 de julho de 1892, regulamenta algumas de suas atividades. A legislação citada acima define as atribuições do Serviço Sanitário, subordinado inicialmente à Secretaria do Interior e posteriormente à Secretaria de Estado da Educação e da Saúde Pública (1931). O Serviço Sanitário foi, por 47 anos, o órgão responsável pelas questões relativas à saúde pública, saneamento, prevenção e epidemias, socorros, vacinação, inspeção sanitária, fiscalização de alimentos, exercício da medicina e farmácia, política sanitária, fiscalização de trabalhos de utilidade pública e organização dos serviços de estatística e demografia sanitária. Eram subordinados a ele o Instituto Bacteriológico, Instituto Vacinogênico, Hospital de Isolamento, Laboratório de Análises Químicas, Desinfectório Geral e o Instituto Butantan. O Estado de São Paulo foi dividido inicialmente em três regiões de atuação: Capital, Campinas e Santos. O primeiro diretor foi Sérgio de Paiva Meira (1892-93). Emílio Ribas assumiu a direção da instituição em 1898, ficando no cargo até 1917, quando assumiu Artur Neiva (1917-20), mais tarde sucedido por Eloy Lessa e José de Arruda Sampaio (1920-22). Em 1922, Geraldo de Paula Sousa tornou-se diretor do Serviço Sanitário, permanecendo até 1927, quando foi substituído por Waldomiro de Oliveira (1927-30). O Serviço Sanitário perdura até 1937, quando se transforma na Diretoria Geral do Departamento de Saúde, mantendo suas atribuições iniciais e agregando outras.

História arquivística: documentos possuem listagem por amostragem feitas em 1999 e 2014. Documentos estão separados por tipologia documental, como livro de ponto, nomeação, ofícios enviados e recebidos e relatórios. Documentos manuscritos possuem transcrição datilografada anexa ao original

Immediate source of acquisition or transfer

Documentos relativos à administração de pessoal (livros de nomeação, registro de pessoal, termos de compromisso, livro de ponto, livro de presença da Diretoria Geral do Serviço Sanitário) foram encaminhados para o Museu de Saúde Pública Emílio Ribas pela Coordenadoria de Saúde da Comunidade (CSC); Arquivo da C.A.P. e recebidos pelo Dr. José Alves dos Santos em 10/12/1975

Content and structure area

Scope and content

Documentação relativa às atividades administrativas do órgão, composta pela documentação da diretoria do Serviço Sanitário e dos órgão subordinados, como o Desinfectório Central (Grupo) e o Serviço Sanitário de Campinas (Grupo), contendo correspondência, ofícios, cartilhas, boletim, atestado de frequência, resumo demográfico, anuário demográfico, registro de pessoal, repertório da legislação sobre o Serviço Sanitário, relatório, livro de atas, registro de títulos de contrato, nomeações e remoções, livro de compromisso, atestado de frequência, ponto do pessoal efetivo, termo de inspeção médica, registro de prédios, livro de desinfecções, livro de atividades, registro de intimações, registro de plantas, ofício, código sanitário, legislação sobre o Serviço Sanitário e fotografias

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Estágio de tratamento: parcialmente processado

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrição de acesso. Alguns documentos manuscritos possuem transcrição anexa

Conditions governing reproduction

Permitida a reprodução mediante as condições presentes nas normas de consulta

Language of material

  • Portuguese
  • French

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Sem requisitos técnicos para acesso

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Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Fundo Emílio Marcondes Ribas

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Note

Nota sobre conservação: documentos estão em estado regular de conservação. Relatórios e ofícios foram higienizados, acondicionados e pequenos reparos foram realizados entre 2018 e 2019

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Rules and/or conventions used

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

Status

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Dates of creation revision deletion

Language(s)

Script(s)

Sources

Archivist's note

A fonte de informação utilizada para a elaboração da história administrativa e história arquivística foi a documentação do próprio Fundo e fontes consultadas em:

FARIA, Lina Rodrigues de. A Fundação Rockefeller e os serviços de saúde em São Paulo (1920-30): perspectivas históricas. Hist. cienc. saúde-Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 9, n. 3, p. 561-590, Dec. 2002.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Lei n.º 12, de 28 de outubro de 1891. Acesso em 21/03/2022.

Decreto nº 87, de 29 de julho de 1892. Acesso em 21/03/2022

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