Repertório da legislação que regulamenta o serviço, Lei nº 432 de 3 agosto de 1896 e decreto nº 394 de 7 de outubro de 1896. Há também a lei nº 13 de novembro de 1891 e o decreto de 29/7/1892, que organiza os municípios do Estado. Contém apêndice com lei e regulamento do serviço sanitário e código sanitário.

Compilado de leis e regulamentos referentes ao Serviço Sanitário, dos anos de 1896 a 1904.

Instruções sanitárias do Serviço Sanitário do Estado de São Paulo.

Repertório da legislação que regulamenta o serviço, Lei nº 432 de 3 agosto de 1896 e decreto nº 394 de 7 de outubro de 1896. Há também a lei nº 13 de novembro de 1891 e o decreto de 29/7/1892, que organiza os municípios do Estado. Contém apêndice com lei e regulamento do serviço sanitário e código sanitário, regulamento para a inspeção de amas de leite, districtos sanitários e organização do serviço para o tratamento do trachoma.

Repertório da legislação que regulamenta o serviço, Lei nº 432 de 3 agosto de 1896 e decreto nº 394 de 7 de outubro de 1896. Há também a lei nº 13 de novembro de 1891 e o decreto de 29/7/1892, que organiza os municípios do Estado. Contém apêndice com lei e regulamento do serviço sanitário e código sanitário, regulamento para a inspeção de amas de leite, districtos sanitários e organização do serviço para o tratamento do trachoma.

Regulamento do Serviço Sanitário do Estado de São Paulo.

Regimento Interno para a diretoria do Serviço Sanitário, para a boa ordem dos serviços, com as competências do Diretor Geral, dos Delegados de Saúde e Chefes de Comissão, dos Inspetores Sanitários, dos Inspetores de Farmácia e dos Fiscais Sanitários.

Código sanitário referente ao decreto n. 2.918 de 09 de abril de 1918.

Código sanitário referente ao decreto n. 2.918 de 09 de abril de 1918, que dá execução ao Código Sanitário do Estado de São Paulo.

Lei n. 1.811 de 29 de julho de 1925, que organiza a Sub-Secretaria de Saúde e Assistência Pública, e Decreto n. 4.144 de 20 de novembro de 1925, que aprova o Código Sanitário do Estado da Bahia.