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Secretaria dos Negócios da Educação e Saúde Pública
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Artigo sobre o decreto nº7.268, referente ao decreto nº8.951, e de artigos de licenças: provimento e extinção de cargos e vencimentos dos funcionários públicos em geral

Dispõe sobre a organização rural do Grupo Escolar de Butantã e o funcionamento de escolas junto a empresas industriais, além de artigos da lei sobre licenças, provimentos e extinção de cargos de funcionários públicos.

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Anteprojeto para regulamentação do concurso para o provimento dos cargos de diretores e adjuntos de Grupos Escolares Rurais

Anteprojeto apresentado pela Noemia Saraiva, a pedido da Chefia do Ensino Primário do Departamento de Educação, que visa a regulamentação do concurso de Diretor e Adjunto para Grupos Escolares Rurais, enviado ao Diretor do Departamento de Educação de SP.

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Parecer do desacordo em relação ao anteprojeto - Manoel Rodrigues Lourenço

O parecer desaprova o anteprojeto (tal qual as outras diretorias dos Grupos Escolares Rurais de Itaiquára e Batatais), além de sugerir uma reunião sob a presidência do diretor do Departamento de Educação para elaborar um projeto de lei mais completo que o decreto nº8.951.

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