Dispões sobre a instalação de uma escola normal rural em Piracicaba e dá outras providências ; destaque ao art. 12 parágrafo 6 que transforma em grupos escolares rurais os Grupos Escolares Rurais de Butantan e Arnaldo Barreto de Tremembé.
Faculta aos alunos do Curso de Formação Profissional de Professores das Escolas Normais de Pinhal, Jacarí e São Manoel a realização do curso de especialização de professores normalistas para o Ensino Rural.
Um dispõe sobre o concurso para provimento dos cargos de diretor de Grupo Escolar Rural e outro dispõe sobre a forma de provimento dos cargos de diretor e professores de grupos escolares rurais e de Escolas Típicas Rurais e da outras providências.
Assegura aos professores municipais rurais nomeados por concurso em 1945 e 1949, o direito de inscrição no concurso de remoção de professores primários do Estado.