Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
Nível de descrição
Subseção
Dimensão e suporte
76 itens encadernados e 02 itens avulsos.
Zona do contexto
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A Secretaria do Serviço Sanitário, como auxiliar direta da Diretoria-Geral, foi responsável por diversas atividades administrativas e operacionais. Entre suas funções estavam: manter a correspondência com instituições de higiene, tanto nacionais quanto estrangeiras, e fornecee todas as informações relativas às condições sanitárias; organizar a biblioteca e o arquivo; reunir dados para a elaboração de relatórios; processar as contas e despesas da Diretoria-Geral e solicitar os respectivos pagamentos; examinar e registrar as despesas, além de organizar as folhas de pagamento das seções anexas. Competia também à Secretaria adquirir ou alugar móveis, equipamentos e imóveis necessários ao funcionamento da Diretoria; realizar o inventário dos bens móveis e objetos da Diretoria e das seções anexas; manter os protocolos administrativos atualizados; registrar os títulos de médicos, farmacêuticos, parteiras e dentistas; e administrar os atos relativos a nomeações, transferências, trocas de função, exonerações, faltas e licenças dos funcionários da Secretaria, da Diretoria e das seções anexas, incluindo seus registros e termos de compromisso. Além disso, coube à Secretaria conceder licenças para abertura ou transferência de farmácias e drogarias, elaborar editais e certidões, lidar com questões relacionadas ao policiamento sanitário, gerenciar o serviço das instituições assistenciais subsidiadas pelo Estado, redigir o resumo diário das atividades, preparar a correspondência da Diretoria e conduzir os processos referentes a intimações, multas e recursos.
Os documentos integrantes deste conjunto contém assuntos relacionados às atribuições da Secretaria, com tipologias como assentamentos, atestados de frequência, controle de ponto, folhas de pagamento, nomeações, registro de pessoal, livros de protocolo, entre outros. Os documentos tratam de assuntos referentes à gestão dos trabalhadores do Serviço Sanitário, gestão orçamentária e outras questões administrativas.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Sem requisitos técnicos para acesso.
Condiçoes de reprodução
Permitida a reprodução mediante as condições presentes nas normas de consulta.
Idioma do material
- português
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
DECRETO N. 2.141, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1911 que Reorganiza o Serviço Sanitario do Estado.
Nota sobre conservação: .
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
